Japão saiu da lista de países que exigem visto de cidadãos brasileiros
O Brasil começa, nesta quinta-feira (10), a exigir visto para cidadãos da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos, conforme previsto em decreto.
De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade.
A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e "o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita".
O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados.
Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro.
"Seguimos em tratativas para que os Estados Unidos isentem os brasileiros da exigência do visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil”, afirmou.
Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil, da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que, em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 da Austrália.
Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias.
O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos como o passaporte.
A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto.
Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação.
O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros.
Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias.
A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
RESUMO PRA VOCE ENTENDER:
TURISTAS DOS ESTADOS UNIDOS, CANADÁ E AUSTRÁLIA VOLTAM A PRECISAR DE VISTO PARA ENTRAR NO BRASIL. A MEDIDA DO GOVERNO FEDERAL COMEÇOU A VALER NESTA QUINTA-FEIRA, DIA 10. NO MÊS PASSADO, O SENADO APROVOU UM DECRETO LEGISLATIVO QUE BUSCA REVOGAR ESSA DECISÃO, MAS ATÉ AGORA O PROJETO AINDA NÃO FOI ANALISADO PELA CÂMARA. O REPÓRTER PAULO BARREIRA É QUEM TRAZ OS DETALHES. O Brasil passou a exigir visto a cidadãos com passaportes do Canadá, da Austrália e dos Estados Unidos, ao ingressarem no país a partir desta quinta-feira, dia 10, quando começou a valer o decreto do governo federal que restabelece a exigência. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, a decisão foi tomada ainda em 2023, com base no princípio de reciprocidade, já que brasileiros também precisam de visto para visitar esses três países. O governo postergou a entrada em vigor da medida três vezes, por atrasos na implementação do sistema, preocupações com o impacto no turismo e resistências no Congresso. Um dos opositores foi o senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, que apresentou um projeto de decreto legislativo a fim de suspender os efeitos da medida para proteger o turismo e a economia. Além disso, segundo ele, a reciprocidade não é obrigatória, já que a Lei de Migração prevê flexibilizações. Durante a votação no Plenário, em março, o relator, senador Flávio Bolsonaro, do PL do Rio de Janeiro, defendeu a política adotada em 2019, quando o governo anterior retirou a exigência do visto e viu o número de turistas aumentar. (sen. Flavio Bolsonaro) “Segundo dados da Embratur, em 2018, foram 609 mil chegadas ao Brasil ordinárias de Estados Unidos, da América e Canadá, ao passo que, em 2024, esse número subiu para 825 mil turistas”. Já o senador Alessandro Vieira, do MDB de Sergipe, criticou o projeto e disse que o Congresso está ultrapassando os limites constitucionais ao tentar interferir em uma atribuição que cabe ao Poder Executivo. (sen. Alessandro Vieira) “A adesão política do governo anterior foi não exigir reciprocidade. A adesão política desse governo foi exigir reciprocidade, de acordo com a histórica tradição da nossa diplomacia, mas está dentro do limite da lei. Então, nós estamos utilizando uma ferramenta de forma atropelada, desacerbada. Esse é um projeto que não passou pelo crivo de constitucionalidade na CCJ. Esse erro de forma acaba virando um vício e você vê hoje cada vez mais se repetindo nos três poderes. É todo mundo interferindo no outro”. Desde 2019, cidadãos desses países estavam isentos de visto. Mas a volta da exigência está mantida a partir de agora até que o projeto de revogação seja aprovado pelo Congresso. A análise está na Câmara dos Deputados.