A Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) vai notificar nas próximas semanas 18 mil imigrantes para abandonarem o país, 4.574 dos quais já na próxima semana, confirmou esta manhã o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, em declarações aos jornalistas. O governante confirma assim a notícia avançada na edição deste sábado do Jornal de Notícias.
"Queria confirmar que o Governo foi esta semana informado pela AIMA que está a emitir 4.574 notificações para abandono do território nacional de cidadãos estrangeiros em situação ilegal. Estes 4.574 são o primeiro grupo de 18 mil indeferimentos, isto é, recusas, já decididas e, portanto, na verdade, nas próximas semanas, o que temos pela frente são essas cerca de 18 mil notificações para abandono do território nacional", disse Leitão Amaro.
O número de estrangeiros que serão notificados para sair do país deverá crescer, uma vez que estão ainda em análise 110 mil pedidos. "A maior parte provavelmente será deferido, mas desses 110 mil ainda a decidir, teremos provavelmente daí também mais indeferimentos e mais notificações para abandono do território nacional", sublinhou o governante.
António Leitão Amaro aproveitou a ocasião para deixar uma mensagem política. "Esta informação confirma que a política de imigração em Portugal passou a ser de imigração regulada, que as regras de imigração são para cumprir, o incumprimento tem consequências".
O ministro sublinhou que são "situações de pessoas que violam as regras portuguesas e europeias para estar em território nacional, para justiça com aqueles que cumprem as regras em Portugal, portugueses e estrangeiros, um Estado que faz cumprir as suas regras. Um Estado de direito precisa tirar as consequências do que a lei manda, e o que a lei manda é notificar para o abandono voluntário, num prazo até 20 dias, após o qual deve ocorrer o chamado afastamento coercivo".
Leitão Amaro reconheceu que as decisões da AIMA são difíceis de executar, e passou ao ataque político contra o PS e o Chega pelo chumbo de medidas que foram propostas pelo Governo para acelerar processos de afastamento coercivo, que considerou "quase um boicote à execução".
"É também importante alertar para isto: Portugal tem tido, desde a extinção do SEF, uma dificuldade muito grande a executar os tais afastamentos coercivos. O Governo, no verão passado, propôs ao Parlamento que fossem feitas duas mudanças essenciais para que quando os afastamentos de imigrantes ilegais fossem feitos, eles fossem mesmo executados. Um, que a competência fosse da PSP e não da AIMA, que não tem a capacidade para executar esses abandonos coercivos. Segundo, que o processo, o procedimento, as regras, os prazos, as modalidades de recurso fossem todas aceleradas. Na altura, no final do ano, o Parlamento, por um voto - entre vários outros partidos - do Partido Socialista e do Chega, decidiu chumbar essas duas mudanças", apontou o ministro.
O titular da pasta da Presidência defende que na próxima legislatura essa matéria tem de ser revisitada "para que seja possível que as regras sejam cumpridas até ao fim e que estas ordens de afastamento de imigrantes ilegais possam ser cumpridas. Mas para isso é preciso que aquilo que foi a proposta do Governo e que foi chumbada na altura pelo Partido Socialista e o Chega sejam agora aprovadas".
Leitão Amaro adianta que o Governo "pediu às várias instituições, desde a AIMA, à SSI [Sistema de Segurança Interna] e às forças de Segurança, para começarem a articular-se para conseguir que essa execução de decisões legítimas sejam mesmo cumpridas".
Sobre as situações em causa nestas ordens de abandono do país, o ministro diz que são "essencialmente pessoas que ou já tinham ordens de saída da Europa e medidas tomadas por outros países europeus, ou tinham proibições de entrada, ou foram identificadas situações criminais nos seus registos que tornam inviável à luz da lei portuguesa que sejam concedidas autorizações de residência".
ENTENDA:
O Governo de Portugal notificará 4.574 estrangeiros em situação irregular para que deixem o país. Ministro da presidência, António Leitão Amaro divulgou a informação em entrevista coletiva neste sábado (3). Segundo ele, 18 mil pessoas devem receber avisos do tipo em breve. Os estrangeiros alvos da ação terão 20 dias para sair, a partir do envio da notificação. Caso isso não aconteça, o governo português poderá expulsá-los do país. A situação deve impactar especialmente brasileiros. Nos últimos anos, uma onda migratória fez com que um grande número de imigrantes tentassem a vida no país europeu.
Só em 2024, 1470 brasileiros tiveram a entrada negada em Portugal. O número é 721% maior em comparação a 2023, quando foram registradas 179 recusas. As informações são do Relatório Anual de Segurança Interna, divulgado pelo governo português. O Brasil lidera o ranking de recusas portuguesas. Na sequência, estão a Angola, com 274 negativas, e o Reino Unido, com 108. Países como os EUA (63) e a Venezuela (58) também estão entre as 10 nacionalidades com mais recusas.
De acordo com informações do Ministério das Relações Exteriores, em 2023, eram cerca de 4,9 milhões de brasileiros e brasileiras residentes no exterior, um aumento de cerca de 400 mil pessoas, em relação ao ano anterior. Em termos de população, as comunidades brasileiras no exterior equivaleriam, segundo o Censo 2022, ao 13º mais populoso estado da federação. As maiores concentrações de brasileiros estão nos Estados Unidos, Portugal, Paraguai, Reino Unido e Japão.
Nos últimos anos, Portugal se tornou o principal destino de brasileiros na Europa, com mais de 368 mil residentes, segundo o relatório da Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) 2023. O aumento tem a ver com mudanças econômicas e políticas tanto em Portugal quanto no Brasil e está deixando sua marca nas cidades e na cultura portuguesa. O relatório destaca um aumento de um terço na população estrangeira em Portugal em comparação com 2022, totalizando mais de 1 milhão de pessoas. Nos últimos seis anos, a quantidade de estrangeiros com residência legal em Portugal mais que dobrou, passando de 480 mil em 2017 para mais de um milhão em 2023. Hoje, mais de 10% da população no país é composta por pessoas nascidas no exterior.
A comunidade brasileira tem sido uma das maiores responsáveis por esse crescimento. Muitos brasileiros buscam novas oportunidades em Portugal, atraídos também pelos laços culturais e históricos entre os dois países. Nos últimos anos, a imigração de brasileiros em Portugal tem ganhado cada vez mais destaque. Em 2023, os brasileiros se consolidaram como a maior comunidade estrangeira no país, representando 35,3% do total de estrangeiros residentes, de acordo com o relatório da AIMA. O número de brasileiros com autorização de residência em Portugal alcançou 368.449, um aumento considerável que coloca o Brasil em uma posição de destaque no cenário migratório português.