Hugo Motta
Um dia antes do início dos trabalhos da Comissão Especial do Imposto de Renda, comandada por Arhur Lira (PP-AL), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi convocado para uma reunião do Conselho Diretor da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban), composto por presidentes das principais instituições financeiras do país, e recebeu uma mensagem clara dos banqueiros, de que não arcarão com a compensação da isenção do Imposto de Renda aos 10 milhões de brasileiros que têm ganho mensal de até R$ 5 mil.
O Projeto de Lei (PL 1.087/25) é de autoria do governo federal e propõe, entre outras medidas, compensar a isenção aos milhões de brasileiros com o aumento da tributação entre os ricaços, que ganham acima de R$ 50 mil por mês e representa apenas 141,1 mil brasileiros - 0,13% dos contribuintes.
A compensação também deve ser feito por meio da elevação da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) paga pelo setor financeiro. Dessa forma, as medidas para desonerar os 10 milhões de brasileiros afetariam de duas maneiras os ganhos extravagantes dos banqueiros, que reagiram na convocação a Motta.
Nós encontramos uma alta sensibilidade do presidente da Câmara em não só em nos ouvir, entender, mas se comprometer a debater junto com o setor financeiro a buscar alternativas que possam não onerar mais o crédito. Sabemos que existem outros interesses legítimos que estão sendo tratados no Congresso Nacional. Nós não restringimos a conversa aqui apenas à questão o CSLL, mas fizemos um balanço do mercado de crédito, da sua evolução e tudo o que tem contribuído para alavancar a economia. É isso que nós queremos, um ambiente que está com taxas altas em relação à Selic e temos que evitar que haja mais custos na intermediação financeira e nós levamos essa visão", afirmou Isaac Sidney, presidente da Febraban.
A declaração de Sidney, que antecipou que vai convocar também o relator Arthur Lira, se deu em entrevista no canal do Youtube da Febraban diante de um Hugo Motta constrangido.
"Nós temos uma preocupação quando o setor financeiro, bancário, traz a redução... a disponibilização do crédito para nossa população, quando isso reduz, reduz a economia. E sabemos que o que traciona positivamente para que investimentos possam ser feitas em todas áreas é esse apetite pelo crédito que as instituições financeiras tem ali como papel fazer e disponibilizar para que o país possa ter sua agenda econômica permeada. Quando há esse desestímulo nós temos que tentar fazer uma agenda contraofensiva para que esse crédito volte a ser disponibilizada de maneira fluída, como havia sendo feito", disse Motta, pisando em ovos.
Na prática, os banqueiros - capitaneados pelo presidente do Conselho Diretor da Febraban, Luiz Carlos Trabuco, CEO do Bradesco - fizeram uma ameaça velada ao governo Lula: caso a proposta do governo para reduzir a igualdade desonerando 10 milhões de brasileiros seja aprovada, os bancos vão fechar a torneira de crédito, elevando ainda mais o custo de investimento no Brasil.
Segundo o presidente-executivo da Febraban, Isaac Sidney, os bancos querem sugerir medidas de compensação para a isenção do Imposto de Renda. Executivos de 20 bancos que integram o Conselho de Diretor da Febraban, que é a instância deliberativa máxima da entidade, participaram do encontro com Motta.
“Um dos temas que nós aqui debatemos são as medidas de compensação no projeto do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil. Há emendas que propõem aumentar a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das questões financeiras, mas nós achamos que tem outros caminhos que podemos encontrar para que essa compensação ocorra sem onerar o crédito”, afirmou Sidney a jornalistas, ao lado do presidente da Câmara.
“Aqui eu não estou falando de nada que possa mitigar a incidência de tributos na rentabilidade e nos números dos bancos, mas apenas evitar que o custo crédito possa ficar mais onerado”, completou.
Questionado por jornalistas, Motta não deu prazos sobre quando a proposta deverá ser encaminhada para votação na Casa. Mas ele disse esperar que o relator do projeto, o deputado Arthur Lira (PP-AL), e a comissão que está analisando o caso, consigam “formatar um texto que seja bom para o país” e “até avançar em algo mais estrutural”.
Em entrevista, o presidente da Câmara também comentou sobre os projetos que pretendem impedir fraudes no INSS.
“Nós vamos votar a urgência desse projeto essa semana. A ideia seguinte é pensar em todos os projetos que estão tramitando na Casa e que tratam dessas questões que envolvem o INSS, principalmente no que diz respeito à fraude, para que o Parlamento possa elaborar uma legislação que venha a evitar que esses problemas voltem a acontecer”, disse.
A votação dos projetos ocorre após a Polícia Federal ter revelado um esquema criminoso que desviou cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas do INSS entre os anos de 2019 e 2024. “Não há interesse em fazer isso a toque de caixa, até porque nós estamos falando da realidade de milhões de brasileiros e brasileiras. É importante que a legislação a ser constituída seja uma legislação eficiente, onde o Parlamento possa colaborar para que o INSS não venha a sofrer os problemas que tem sofrido com esse caso”.
Questionado se a Câmara pretende abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no INSS, Motta disse que já há assinaturas solicitando a abertura de uma CPI sobre esse tema, mas que no momento não há possibilidade dela ser instalada. “Nós temos já assinaturas na Câmara [para uma CPI] e também para uma CPMI mista. Na Câmara, eu não tenho como instalar a CPI porque existem outras 12 CPIs na frente. Na Câmara dos Deputados, que eu presido, nós só podemos ter cinco comissões funcionando concomitantemente. Com relação à CPI Mista, cabe ao presidente do Congresso, que é o senador Davi Alcolumbre, fazer avaliação sobre a instalação ou não dessa CPMI”.
Com a matéria : Agencia Brasil
Editado por: José Carlos