A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de decisões em judiciários estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o vazamento de informações sigilosas sobre investigações.
Nesta fase, buscas e apreensões foram realizadas em endereços ligados ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teve o passaporte apreendido e foi proibido de deixar o país. Os agentes estiveram também na prefeitura da capital do Tocantins.
Todas as medidas foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre o caso.
Em nota, a PF disse que “os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”.
De acordo com as investigações, teriam sido prejudicadas apurações contra juízes e advogados do Tocantins. A PF pediu a prisão de Campos, por obstrução de Justiça, que não foi autorizada por Zanin.
Zanin , no entanto, autorizou diligências pedidas pela PF para apurar o suposto tratamento privilegiado ao advogado Thiago Marcos Barbosa, preso em fase anterior da Sisamnes. Ele é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa, que na ocasião negou qualquer envolvimento e disse não ser investigado.
O advogado teria sido um dos beneficiados pelo vazamento de informações do STJ, após ter sido alertado por Campos, segundo interceptações telefônicas feitas com autorização judicial.
A PF pediu a prisão preventiva de Campos, medida que obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi autorizada por Zanin.
Nesta sexta-feira, em entrevista transmitida por emissoras locais de Palmas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos disse ser “fonte de muita gente” e que teve as informações sobre processos no STJ por meio de advogado regularmente constituído.
“Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito.
A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ.
Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.
Um dos alvos de busca e apreensão é a casa do prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos), a sede da prefeitura, e o presídio onde está Thiago Barbosa de Carvalho, sobrinho do governador do estado, Wanderlei Barbosa (Republicanos), que não é alvo da operação.
Carvalho atuou como assessor do procurador de Justiça Ricardo Vicente da Silva, do Ministério Público Estadual do Tocantins e foi preso durante uma fase da mesma operação. A operação tem entre seus objetivos apurar eventuais privilégios ilegais a Carvalho.
Procurado por meio da assessoria, o prefeito não se manifestou. O advogado de Carvalho, Luiz Francisco Oliveira, disse que a defesa desconhece privilégios ao seu cliente na prisão e aguarda a análise das provas da Polícia Federal para se manifestar.
Também foi alvo de medidas cautelares o advogado Michelangelo Cervi Corsetti, suspeito de repassar informações sigilosas de inquéritos no STJ. A reportagem não localizou Corsetti.
A determinação, concedida pelo ministro Cristiano Zanin, do STF (Supremo Tribunal Federal), proíbe o advogado e o prefeito de manterem contato com outros investigados ou saírem do país, recolhendo seus passaportes.
A PF pediu o afastamento do prefeito das funções públicas, mas o ministro negou a solicitação.
De acordo com a PF, o objetivo da ação é aprofundar a investigação sobre o esquema criminoso de vazamento e comercialização de informações sigilosas de investigações presididas pela Polícia Federal.
Segundo as investigações, os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas.
ENTENDA: OPERAÇÃO SISAMNES
Em novembro de 2024, a PF deflagrou a operação Sisamnes e realizou 24 mandados de busca e apreensão e 1 de prisão preventiva contra magistrados, advogados, empresários e servidores de tribunais de Justiça....
A apuração teve início a partir de mensagens encontradas no celular do advogado Roberto Zampieri, morto em 2023, em Mato Grosso. Com a análise, a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou uma reclamação disciplinar contra 2 desembargadores do TJ-MT (Tribunal de Justiça do Mato Grosso)....
O inquérito policial foi instaurado após indícios de que os desembargadores recebiam vantagens financeiras indevidas para julgar casos, de acordo com os interesses do advogado morto....
Segundo o ministro Zanin, a análise do aparelho celular do advogado evidenciou “amplo arcabouço” de diálogos e conversações entre os envolvidos que expõem “espúrias negociações”. A decisão ressalta que não há indícios de envolvimento de ministros do STJ.
A investigação da PF aponta, segundo informação foi divulgada inicialmente pela “GloboNews” e confirmada pela “Folha de S.Paulo”, que o prefeito de Palmas tinha conhecimento de processos sob sigilo no STJ e dizia ter uma fonte dentro do tribunal que repassava informações sobre elas.
O prefeito tinha conversado com o próprio Thiago Barbosa de Carvalho sobre uma operação contra ele.
Como mostrou a “Folha de S.Paulo”, a PF apontou anteriormente “riscos concretos” de vazamento de investigações que tramitam no STJ ao apresentar um pedido ao STF para abrir um inquérito sobre o caso.
Os investigadores começaram a desconfiar desses vazamentos ao analisar celulares apreendidos na Operação Maximus, sobre vendas de decisões do Tribunal de Justiça do Tocantins.
Em gravação de um telefonema de junho de 2024, um sobrinho do governador Wanderlei Barbosa conversa com um desembargador sobre “companheiros em Brasília” que ficariam monitorando informações do STJ.
Ele menciona dados que seriam dos inquéritos sigilosos relacionados à própria Maximus e a outra operação, que investigava suspeitas de desvios na distribuição de cestas básicas no período da pandemia.
Ambas as operações só foram deflagradas em agosto do ano passado, dois meses após o telefonema.
Em março, a PF coletou elementos em buscas e apreensões para apurar se houve vazamento de informações sigilosas em dois gabinetes de ministros do STJ, João Otávio de Noronha e Mauro Campbell. Os ministros não são investigados.