O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre, leu o pedido de instalação de uma comissão parlamentar mista de inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A leitura ocorreu na sessão conjunta do Congresso Nacional desta terça-feira (17).
A CPMI do INSS, ainda sem data para instalação, será formada por 15 deputados e 15 senadores titulares, com o mesmo número de suplentes. Os integrantes do colegiado deverão ser indicados por líderes partidários. O prazo previsto para os trabalhos é de até 180 dias.
O requerimento foi apresentado pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF) e pela deputada Coronel Fernanda (PL-MT), com apoio de 36 senadores e de 223 deputados. O mínimo exigido para criação deste tipo de colegiado é de 27 senadores e 171 deputados, ou um terço da composição de cada Casa.
No pedido de CPMI, as duas parlamentares lembram que a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) apontaram, em abril, após investigações iniciadas em 2024, a existência de um esquema de cobrança de mensalidades por entidades associativas sem autorização de aposentados e pensionistas.
“A maioria das vítimas são idosos e pensionistas, grupo especialmente vulnerável a práticas abusivas”, disseram Damares Alves e Coronel Fernanda no documento. “Investigar e punir os responsáveis é essencial para garantir justiça a essas pessoas e evitar novas violações”, defenderam as duas parlamentares.
Para elas, a CPMI será fundamental para identificar e corrigir falhas, além de aprimorar os mecanismos de controle e de fiscalização do INSS. As parlamentares argumentaram ainda que a confiança da população no sistema previdenciário depende de respostas efetivas a casos de corrupção e fraude.
Debate
Para o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder da oposição, a criação da CPMI é uma conquista dos parlamentares da oposição. “Fui o autor da primeira denúncia em março de 2023. O então ministro e o atual ministro receberam minha denúncia e nada fizeram. Foram 28 notificações ao ministério, e o governo ficou sentado em cima até ter ampla publicidade e ficar acuado”, disse.
O deputado José Nelto (União-GO) afirmou que não apenas a Polícia Federal deve investigar o caso. “Queremos o Parlamento brasileiro investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil.”
A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elogiou o Congresso por reagir ao caso. “Fico feliz de que finalmente esse escândalo que envergonha o País será investigado”, afirmou.
Segundo o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), o foco da CPMI deve ser o ressarcimento dos lesados pelo esquema. “Essa CPMI tem o dever, em vez de fazer farol e disputa política menor, de investigar tudo, os fraudadores de hoje e de ontem e as associações criadas artificialmente de uns anos para cá a fim de fazer essa manipulação que subtraiu milhões”, disse.
Para o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), os parlamentares são os maiores interessados na investigação. Segundo ele, o governo irá “jogar com o time principal” na comissão. “Estaremos na CPMI com vontade e com gosto, para o que der e vier, para prender quem quer que seja, esteja onde estiver, custe o que custar”, declarou.
Uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito tem poderes de investigação equiparados aos das autoridades judiciais, como determinar diligências, ouvir indiciados e inquirir testemunhas.
Na sessão conjunta do Congresso desta terça, antes da leitura do requerimento referente à CPMI do INSS, o deputado José Nelto (União-GO) foi um dos que defendeu a criação do colegiado.
“Eu já coloquei a minha assinatura na CPMI do INSS. Essa CPMI hoje é reclamada, hoje a população brasileira cobra do Parlamento brasileiro, do Congresso Nacional, a abertura imediata da CPMI. É inaceitável que uma quadrilha tenha roubado o INSS no Brasil, roubado os nossos aposentados”, pontuou.
“Esperamos que vossa excelência possa fazer a leitura, a instalação e possamos investigar. Não queremos só Polícia Federal, não. Queremos o Parlamento brasileiro investigando, indiciando aqueles que assaltaram o INSS do Brasil”.
Com a criação do colegiado apenas no meio de junho, a instalação deve ficar para o segundo semestre. Isso porque, no final deste mês, o Congresso ficará esvaziado em decorrência das celebrações de São João, quando muitos congressistas voltam para suas bases.
Editado por:José Carlos