Decisão do STF permite que ele reassuma a prefeitura; restrições como proibição de contato com investigados seguem valendo
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou nesta quinta-feira, 17, a prisão preventiva do prefeito afastado de Palmas, Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A decisão também libera o retorno imediato dele ao cargo.
Eduardo havia sido preso no fim de junho durante a Operação Sisamnes, que investiga o vazamento de informações sigilosas. Depois, a prisão foi convertida em domiciliar, já que ele sofreu um infarto enquanto estava detido em um quartel da Polícia Militar (PM).
Com a nova decisão do STF, Eduardo poderá reassumir a Prefeitura de Palmas ainda nesta sexta-feira, 18. No entanto, ele continua proibido de manter contato com outros investigados e de sair do país.
A revogação da prisão foi concedida após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR), que entendeu que a medida já não era mais necessária.
O caso segue sob sigilo judicial, e o retorno do prefeito ocorre em um momento de expectativas quanto à condução da gestão municipal e possíveis novos desdobramentos das investigações.
ENTENDA:
Eduardo foi preso no dia 27 de junho deste ano, em nova fase da Operação Sisamnes. Ele foi levado para o Quartel do Comando Geral (QCG) após o cumprimento do mandado de prisão preventiva deferido pelo ministro do STF Cristiano Zanin, relator do processo.
A defesa de Eduardo informou que foi notificada da decisão do ministro Zanin na noite desta quinta-feira (17) determinando a revogação da preventiva e o retorno ao cargo.
Além da prisão, Eduardo foi afastado do cargo na prefeitura, momento em que o vice, Pastor Carlos Velozo (Agir) assumiu interinamente a gestão. Até esta quinta-feira, o prefeito afastado cumpria prisão domiciliar. O benefício foi concedido a Eduardo após ele sofrer um infarto dentro do local onde estava no QCG.
Na nova decisão, o ministro deferiu o pedido da defesa, que postulou que a investigação não tem relação com a função pública exercida pelo prefeito, sendo desnecessário o afastamento do cargo. Com a liberação para o retorno à função, o ministro também considerou que a revogação da prisão era necessária para os descolamentos necessários pela função pública de Eduardo
O prefeito afastado passou mal na madrugada do dia 8 de julho e precisou passar por uma angioplastia de emergência. O procedimento foi realizado por equipes do Hospital Geral de Palmas (HGP), para onde Eduardo foi levado após ser atendido por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
Eduardo sentiu dor torácica intensa, náuseas, sudorese e mal-estar geral. O diagnóstico foi de infarto agudo do miocárdio. Após um cateterismo cardíaco de emergência, foi identificada obstrução significativa na artéria principal do coração.
O político passou por uma angioplastia com implante de stent para restaurar o fluxo sanguíneo cardíaco. Segundo a Secretaria de Estado da Saúde (SES), o procedimento transcorreu com sucesso, sem intercorrências.
No mesmo dia, o STF concedeu a prisão domiciliar, levando em consideração o estado de saúde do prefeito afastado, conforme pareceres médicos requisitados antes mesmo da internação. O ministro manteve as cautelares de afastamento da função pública e proibição de contato com os demais investigados ou deixar o país.
Na época, a decisão não atendeu os outros dois presos na operação, o advogado Antônio Ianowich Filho e policial civil Marco Augusto Velasco Nascimento Albernaz. A defesas deles informaram que não iriam se posicionar.
Eduardo ficou internado em observação até o dia 11 de julho, quando recebeu alta hospitalar. Conforme boletim médico, Eduardo teve uma evolução clínica favorável e possuía, na data, condições para continuar o tratamento em ambiente domiciliar.
Eduardo Siqueira Campos foi preso pela Polícia Federal (PF) em nova fase da operação Sisamnes. O advogado e o policial civil também foram alvos de prisão. Os mandados foram determinados pelo ministro Cristiano Zanin.
Conforme a PF, foi identificada uma rede clandestina de monitoramento, comércio e repasse de informações sigilosas sobre o andamento de investigações sensíveis supervisionadas STJ.
A Polícia Federal não especificou quais as suspeitas e indícios que levaram às prisões, ou a relação entre os três alvos. Informou apenas que essa nova fase busca aprofundar as investigações sobre a existência de uma organização criminosa responsável pelo vazamento sistemático de informações sigilosas, oriundas de investigações em curso no STJ, com impacto direto sobre operações da PF.
Por: José Carlos