A Operacão 18 Minutos, deflagrada pela Polícia Federal, revelou um suposto esquema de corrupção no Tribunal de Justiça do Maranhão, envolvendo desembargadores, juízes, servidores e advogados. Segundo a investigação, o grupo teria atuado por pelo menos uma década fraudando alvarás judiciais em processos contra o Banco do Nordeste.
A Procuradoria-Geral da República denunciou 29 pessoas, incluindo magistrados que teriam recebido propinas que somam R$ 54,7 milhões. A operação ganhou esse nome devido ao tempo entre uma decisão judicial e um saque de R$ 14,1 milhões identificado pela PF.
O esquema, segundo a PGR, funcionava com três núcleos: judicial, causídico e operacional, que se articulavam para garantir decisões favoráveis, levantar valores milionários e ocultar os recursos. Mensagens extraídas de celulares de envolvidos mostram contatos diretos entre advogados e magistrados, incluindo visitas à residência de desembargadores para tratar de processos em andamento.
Entre os denunciados estão os desembargadores Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Guerreiro Júnior e Marcelino Chaves, além dos juízes Alice Rocha e Cristiano Simas. A subprocuradora-geral Luiza Frischeisen destaca que as decisões judiciais mencionadas na investigação foram resultado de acordos ilícitos, com pagamentos em espécie, feitos inclusive no mesmo dia da liberação dos alvarás
Juízes e desembargadores na mira
Entre os denunciados estão os desembargadores Nelma Sarney, Luiz Gonzaga Almeida Filho, Antônio Guerreiro Júnior e Marcelino Everton Chaves (aposentado), além dos juízes Alice Rocha e Cristiano Simas. A PGR solicitou a perda dos cargos e, no caso do magistrado aposentado, a cassação do benefício.
A denúncia é assinada pela subprocuradora-geral Luiza Cristina Frischeisen e expõe o envolvimento direto dos magistrados em decisões tomadas com rapidez e fora dos trâmites normais. Um dos principais casos que originou a operação foi a emissão de um alvará no valor de R$ 14,1 milhões, sacado apenas 18 minutos após a decisão judicial. Outro caso envolveu o saque de R$ 3,4 milhões.
O elo com advogados
O nome do advogado Francisco Xavier de Souza Filho aparece como figura central em ações contra o Banco do Nordeste. Ele alegava ter honorários a receber por trabalhos prestados à instituição, embora o banco negue que ele tenha atuado no caso e sustente que os valores foram inflacionados com base em erros de conversão monetária.
O processo, iniciado em 2000, teve um desfecho controverso em 2021, quando a 2ª Câmara Cível do TJ-MA — composta por Guerreiro Júnior, Nelma Sarney e Luiz Gonzaga — reverteu decisão anterior e fixou honorários de 10% sobre o valor executado, contrariando parecer do Ministério Público.
Logo após o julgamento, os desembargadores receberam depósitos fracionados em suas contas. Segundo a PF, houve pagamento em dinheiro vivo entregue por Felipe Ramos, filho de Francisco Xavier, e outros advogados como Carlos Luna, que mantinham contato frequente com os magistrados. Mensagens de WhatsApp mostraram encontros marcados nas residências dos desembargadores, com conversas diretas sobre os processos.
Depósitos fracionados e saques milionários
Em um dos casos mais emblemáticos, o alvará de R$ 14,1 milhões foi liberado em favor de Xavier, que imediatamente transferiu o valor ao filho, Felipe Ramos. Este, por sua vez, repassou R$ 12 milhões à cunhada, Janaína Lobão, que sacou quase todo o valor em dinheiro vivo e cheques de forma fracionada. A conta ficou com saldo de apenas R$ 38,58.
Outro alvará, de R$ 3,4 milhões, foi liberado em circunstâncias semelhantes, após decisões rápidas da juíza Alice Rocha e do desembargador Marcelino Chaves, que atuou como corregedor.
Segundo a PGR, havia combinação entre magistrados e advogados para afastamentos estratégicos de juízes, distribuição direcionada de processos e manipulação de sentenças. As decisões, segundo o Ministério Público, não resultavam de interpretação jurídica, mas de acordos pré-estabelecidos com propina como contrapartida.
Nome da operação e celeridade seletiva
O nome “Operação 18 Minutos” remete ao tempo entre uma sentença e o saque milionário em um dos casos investigados. A celeridade incomum é uma das marcas do esquema. Em outro exemplo, uma exceção de suspeição contra a juíza Alice Rocha foi protocolada às 12h21 de 30 de setembro de 2015 e julgada improcedente no mesmo dia às 17h, com comunicação imediata ao juízo de origem.
Enquanto isso, um recurso do banco apresentado dias antes levou mais de três meses para ser julgado — e acabou rejeitado.
Organização criminosa estruturada
A denúncia sustenta que os vínculos entre os núcleos judicial e advocatício iam além da relação profissional. Os integrantes operavam de forma articulada para fraudar processos e distribuir os valores entre si. O núcleo operacional executava os saques, fracionamentos e dissimulações financeiras para evitar rastreamento.
A PGR enfatiza que a denúncia não se trata da legalidade ou não das decisões, mas da comprovação de que elas foram vendidas. “As decisões estavam maculadas desde a origem. Foram encomendadas e negociadas”, afirma o Ministério Público.
A Polícia Federal e o Ministério Público Federal concluíram que o grupo operava de forma estável, contínua e silenciosa, beneficiando-se da confiança do sistema judiciário para desviar recursos públicos e corromper a Justiça.
Por: José Carlos