O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira (30), a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A medida ocorre em meio à intensificação da crise diplomática entre o presidente americano, Donald Trump, e autoridades brasileiras, incluindo o Judiciário.
A Lei Magnitsky autoriza a imposição de “sanções unilaterais a indivíduos acusados de violar direitos humanos ou praticar atos de corrupção, mesmo sem condenação judicial formal”. As punições são determinadas por ato administrativo do governo americano, com base em relatórios de autoridades nacionais ou internacionais.
Sanções bloqueia bens mesmo fora dos EUA
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de bens em território americano, incluindo contas bancárias, investimentos e imóveis. Os alvos também ficam impedidos de realizar transações em dólares, o que, na prática, bloqueia ativos mesmo fora dos EUA e dificulta o uso de cartões de crédito com bandeiras sediadas no país.
Além disso, a legislação prevê o banimento de entrada nos EUA e a proibição de relações comerciais com cidadãos e empresas americanas. Há também possibilidade de suspensão de acesso a plataformas digitais com sede no país, como Google, YouTube, Gmail e serviços da Meta e Apple.
Criada em 2012 pelo então presidente Barack Obama, a Lei Magnitsky foi originalmente elaborada para punir envolvidos na morte do advogado russo Sergei Magnitsky, opositor de Vladimir Putin. Em 2016, a norma foi ampliada para permitir sanções globais contra indivíduos acusados de corrupção ou abusos de direitos humanos.
Organizações dizem que Judiciário é independente
A inclusão de Moraes na lista de sanções gerou controvérsia entre organizações políticas. O ministro não é alvo de acusações formais de corrupção, e suas decisões são tomadas no âmbito institucional do STF, com respaldo da democracia brasileira. O Freedom House e V-Dem, também dos EUA, classificam o Brasil como uma democracia com Judiciário independente.
Assim como os EUA, a União Europeia e o Reino Unido também mantêm legislações semelhantes à Lei Magnitsky, aplicando sanções correlatas a indivíduos considerados violadores de direitos fundamentais. Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do STF ou do governo brasileiro.
No caso do ministro brasileiro, as sanções implicam o bloqueio de contas bancárias em instituições vinculadas ao sistema SWIFT, restrições ao uso de cartões de crédito das bandeiras Visa e Mastercard, cancelamento de visto americano e congelamento de quaisquer bens que o magistrado eventualmente possua em território estadunidense.
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Fontes do governo brasileiro familiarizadas com o assunto descrevem o alcance das medidas como “uma pena de morte financeira” em referência ao impacto prático que tais sanções podem ter na vida pessoal e profissional do ministro. A legislação que fundamenta a decisão leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que morreu em uma prisão de Moscou em 2009 após denunciar esquemas de corrupção envolvendo autoridades locais.
No âmbito do Supremo Tribunal Federal, a medida é vista com extrema preocupação. Segundo informações da colunista Bela Megale do jornal O Globo, ministros da Corte avaliam que a sanção configura “um ataque abaixo da linha da cintura” por atingir aspectos sensíveis da vida privada do magistrado e de sua família.
Há entendimento entre integrantes do STF de que a resposta brasileira deverá ocorrer não apenas no campo político-diplomático, mas também no âmbito judicial, como forma de defender a soberania do Poder Judiciário nacional.
Enquanto isso, no Palácio do Planalto, analistas do governo Lula (PT) trabalham com a avaliação de que as sanções não devem se estender a outros ministros do Supremo. No entanto, o timing da decisão preocupa, já que ocorre poucas semanas após a suspensão de vistos americanos para Moraes e outros magistrados brasileiros – episódio que já havia acendido alertas sobre uma possível escalada de tensões.
Do outro lado do hemisfério, no território estadunidense, a decisão vem sendo articulada por grupos políticos ligados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o ex-comentarista da Jovem Pan Paulo Figueiredo, ambos radicados nos Estados Unidos, têm pressionado o governo Trump pela aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Moraes.
Fontes próximas a esses grupos revelam que a estratégia atual consiste em isolar inicialmente o presidente do TSE, mantendo “boa vontade” em relação a outros ministros do STF como Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso.
Por: José Carlos