O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A medida foi tomada diante do descumprimento de medidas cautelares já impostas pela Corte.
Conforme o ministro Alexandre, houve a publicação nas redes sociais de falas feitas por Bolsonaro, pelo telefone, durante as manifestações realizadas no domingo (3). O conteúdo foi postado por apoiadores, incluindo filhos do ex-presidente. Em sua decisão, o ministro ressaltou que as divulgações nas redes sociais demonstraram que houve a continuidade da tentativa de coagir o STF e obstruir a Justiça. A decisão foi tomada na Petição (Pet) 14129.
A prisão deverá ser cumprida na residência de Bolsonaro, em Brasília. Ele não poderá receber visitas, a não ser de seus advogados e outras pessoas previamente autorizadas pelo STF. O ex-presidente também fica proibido de usar aparelho celular, diretamente ou por meio de terceiros.
O ministro determinou, ainda, busca e apreensão de quaisquer celulares em posse de Jair Bolsonaro.
“Não há dúvida de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Messias Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeria no Poder Judiciário Brasileiro”, destacou.
Ação penal
Réu na Ação Penal (AP) 2668, Bolsonaro responde pelo crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, participação em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O que aconteceu
Moraes citou postagens nas redes e participação dele por vídeo no ato do último domingo. Para o ministro, a divulgação de imagens do ex-presidente com tornozeleira eletrônica e a aparição pelo celular em manifestações afrontaram a decisão do STF.
O ministro afirma que o ex-presidente usou subterfúgios para desrespeitar as ordens que haviam sido impostas, como a de não usar redes sociais. "Agindo ilicitamente, o réu se dirigiu aos manifestantes reunidos em Copacabana, no Rio de Janeiro, produzindo dolosa e conscientemente material pré-fabricado para seus partidários continuarem a tentar coagir o Supremo Tribunal Federal."Ministro fala em "modus operandi criminoso" com utilização de "milícias digitais". Ele ressalta que apoiadores de Bolsonaro e seus filhos, deliberadamente, utilizaram as falas e a participação do réu, ainda que por telefone e pelas redes sociais, para a propagação de ataques e impulsionamento dos manifestantes com a nítida intenção de pressionar e coagir o STF.
Outra restrição relevante é quanto ao contato com terceiros. O ex-presidente está proibido de receber visitas, inclusive dos próprios filhos: os parlamentares Flávio, Eduardo e Renan Bolsonaro. Somente seus advogados e moradores da mesma residência estão autorizados a manter contato com ele, e qualquer exceção precisará de autorização do STF.
Por: José Carlos