A decisão do governo federal de contingenciar R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, anunciada para garantir o cumprimento da meta fiscal, teve um impacto direto na fiscalização eletrônica das rodovias federais. Desde 1º de agosto, parte dos 47 mil quilômetros de estradas sob jurisdição da União deixou de contar com radares ativos.
Dados da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), vinculada ao Ministério dos Transportes, apontam que o Programa Nacional de Controle Eletrônico de Velocidade (PNCV) sofreu uma redução drástica no orçamento: de R$ 364,1 milhões previstos, restaram apenas R$ 43,36 milhões na Lei Orçamentária de 2025. O valor é considerado insuficiente para manter os contratos de operação e manutenção dos equipamentos de fiscalização.
Um documento técnico interno, identificado como nota técnica nº 332/2025, alerta que o corte inviabiliza a continuidade do programa, classificado como “instrumento imprescindível” para atingir as metas do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans). No mesmo sentido, o despacho nº 10.844/2025 adverte que a interrupção do PNCV “expõe a população brasileira ao risco de mortes e lesões” e ainda abre margem para ações judiciais contra as autoridades responsáveis.
A Senatran reforça que a fiscalização eletrônica é uma das principais ferramentas de redução de acidentes graves, citando estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Segundo o levantamento, o excesso de velocidade figura entre as maiores causas de acidentes fatais, que em 2014 geraram um custo de R$ 12,8 bilhões ao país. Atualizado pelo IPCA, o orçamento disponível para o PNCV em 2025 representa apenas 0,19% desse valor.
Ainda conforme o documento, 62% das despesas ligadas a acidentes correspondem a custos com vítimas – incluindo tratamento médico e perda de produtividade –, enquanto 37,4% se referem a danos materiais, perda de cargas e procedimentos para retirada de veículos.
Os equipamentos seguem ligados, mas, segundo a Associação Brasileira das Empresas de Engenharia de Tráfego (Abeetrans), não registram multas desde 1º de agosto.
Segundo o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), responsável por operar os equipamentos, o caso foi levado para o Ministério da Casa Civil. A expectativa é que seja liberada uma verba extraordinária para que os equipamentos voltem a registrar as infrações
Por: José Carlos