Ao menos uma instituição financeira já começou a aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, e bloqueou um cartão de crédito do magistrado. Moraes é algo do governo dos Estados Unidos, que impôs a aplicação da lei contra o brasileiro, acusado pelo secretário de Estado de Donald Trump, Marco Rubio, de promover “detenções preventivas injustas” ao destacar que há “graves abusos de direitos humanos”.
As informações foram publicadas pelo jornal Folha de São Paulo.
O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra Moraes desde que seu nome foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky. A norma prevê sanções financeiras, como congelamento de bens e restrições a negócios com cidadãos e empresas americanas, para estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.
Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação alegando “graves abusos de direitos humanos” pelo ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.
O bloqueio ocorreu antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.
Analistas do mercado avaliam que a bandeira Elo estaria menos vulnerável às sanções por concentrar suas operações no país. A empresa é controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.
Em entrevista à Reuters, Moraes descartou, por ora, contestar judicialmente nos Estados Unidos sua inclusão na lista da Lei Magnitsky. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha aguardar— a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, afirmou.
Por: José Carlos