Decisão foi publicada pelo Departamento do Tesouro
O governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, impôs as sanções da Lei Magnitsky à advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, e ao instituto Lex, ligado à família do ministro. A lei já atinge Moraes desde 30 de julho.
A decisão foi publicada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros do Departamento do Tesouro norte-americano.
A Lei Magnitsky é um mecanismo previsto na legislação estadunidense usado para punir unilateralmente supostos violadores de direitos humanos no exterior. Entre outros pontos, a medida bloqueia bens e empresas dos alvos da sanção nos EUA.
Entre as sanções previstas estão o bloqueio de contas bancárias, de bens e interesses em bens dentro da jurisdição em solo norte-americano, além da proibição de entrada no país.
A determinação foi publicada um dia após a chegada da delegação brasileira nos Estados Unidos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou para participar da 80ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Como tradição desde 1955, o Brasil será o primeiro Estado-membro a discursar na abertura do debate geral. Lula falará nesta terça-feira (23) de manhã, logo após os discursos do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, e da presidente do evento, Annalena Baerbock.
A decisão do governo dos Estados Unidos foi tomada 11 dias após a condenação do ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe. O relator do processo que levou à condenação de Bolsonaro é o ministro Alexandre de Moraes.
O presidente Donald Trump é aliado de Bolsonaro e tem usado a Lei Magnitsky como retaliação ao ministro. Impulsionado por Eduardo Bolsonaro, um dos filhos do ex-presidente, o governo do EUA também tem aplicado sanções econômicas ao Brasil. Eduardo pediu licença da Câmara em março e foi morar no exterior sob a alegação de perseguição política.
Em 20 de agosto, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento do deputado e do pai pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. No caso de Eduardo, o indiciamento se deu em razão da atuação junto ao governo Trump para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo.
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou solidariedade ao colega Alexandre de Moraes e à sua família após a imposição de sanções pelo governo dos Estados Unidos. Em postagem nas redes sociais, ele classificou a medida como arbitrária, atentatória à soberania brasileira e à independência do Judiciário.
Segundo Gilmar Mendes, o país viveu grave ameaça institucional com a tentativa de golpe de Estado em 2023, quando prédios públicos foram depredados, houve pedidos de intervenção militar e até planos de assassinato contra autoridades. Ele destacou que Alexandre de Moraes atuou com firmeza nesse contexto para assegurar a preservação da democracia.
Punir um magistrado e seus familiares por cumprir seu dever constitucional é um ataque direto às instituições republicanas”, afirmou Gilmar Mendes. O ministro reiterou confiança na atuação de Moraes e ressaltou que o Supremo Tribunal Federal seguirá firme em defesa da Constituição.
Por: José Carlos