O Chega pressionou por medidas ainda mais duras, como a proibição de que imigrantes tivessem acesso a benefícios da Seguridade Social nos primeiros cinco anos de contribuições, mas acabou acatando a versão da AD.

O que muda para brasileiros

Portugal tem cerca de 600 mil brasileiros com residência regular. Para essa comunidade, as mudanças aprovadas afetam pontos centrais da vida no país:

• Reagrupamento familiar: antes era necessário residir dois anos em Portugal para solicitar o benefício, que permite regularizar um familiar a partir de um titular já residente. Agora, o prazo cai para um ano, mas apenas se for comprovada união estável de pelo menos 12 meses no país de origem. A exigência não se aplica quando há filhos menores.
• Autorização de residência: fecha-se de vez qualquer possibilidade de pedir residência após entrar em Portugal como turista, mesmo para cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), que inclui o Brasil. O “Canal CPLP”, que facilitava esse processo, será extinto.
• Visto de trabalho: o visto para procura de emprego terá validade de seis meses, mas ficará restrito a profissionais que o governo português considerar qualificados.

Agora, resta a promulgação pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa. Caso não haja novo envio ao Tribunal Constitucional, a nova lei entrará em vigor na data que for publicada no Diário da República, equivalente português ao Diário Oficial da União no Brasil.