Portugal aprovou novas restrições à imigração que podem dificultar a regularização de estrangeiros que entram no país sem visto de residência
Portugal aprovou novas restrições à imigração que podem dificultar a regularização de estrangeiros que entram no país sem visto de residência. A mudança afeta mecanismos utilizados por pessoas que chegam inicialmente como turistas e, posteriormente, tentam obter autorização para permanecer legalmente em território português.
Até agora, estrangeiros podiam recorrer a algumas possibilidades para solicitar residência depois da entrada no país. Uma delas envolvia a matrícula em cursos profissionalizantes reconhecidos oficialmente. Além disso, famílias com filhos menores podiam matricular as crianças em escolas portuguesas e solicitar a regularização para garantir a continuidade dos estudos.
Apesar da aprovação pelo Parlamento, a mudança ainda precisa passar pela etapa de promulgação presidencial antes de entrar em vigor.
Nesse processo, o presidente pode analisar o texto aprovado e adotar os procedimentos previstos pela legislação portuguesa. Entre as possibilidades está o envio da norma ao Tribunal Constitucional para avaliação.
Com as novas restrições, estrangeiros que pretendem morar em Portugal podem enfrentar regras mais rígidas para conseguir a autorização de residência após entrarem no país.
Dessa forma, estudantes e famílias que utilizavam esses mecanismos de regularização estão entre os grupos potencialmente afetados. No entanto, a aplicação definitiva das mudanças dependerá da conclusão do processo legislativo e da entrada em vigor das novas regras.
Portugal está fechando portas para novos imigrantes. Ainda é possível entrar legalmente, mas a passagem está cada vez mais estreita, com menos possibilidades de se legalizar no país. O Parlamento português aprovou recentemente o fim de duas vias de regularização ligadas aos estudos, que permitiam obter a residência mesmo que a pessoa tivesse entrado sem visto. A alteração ainda não entrou em vigor, mas pode passar a valer a qualquer momento e atingir brasileiros.
té o momento, uma pessoa pode chegar em Portugal sem visto nenhum, como fazem os turistas, e a partir do território luso pedir a autorização de residência de duas maneiras. Uma delas é se matricular em algum curso profissionalizante oficial. A outra é por meio de filhos menores: a família matricula a criança numa escola, e dá entrada no pedido de residência para garantir que essa criança siga nos estudos.
Embora o Parlamento tenha aprovado, a medida tem que ser promulgada pelo presidente, António José Seguro. O presidente em Portugal tem um papel fiscalizador, podendo pedir explicações ao Parlamento, ou enviar as leis para uma análise do Tribunal Constitucional. No caso do fim das duas vias de imigração, trata-se apenas de retirar exceções da Lei dos Estrangeiros, que já está em vigor. Portanto, a perspectiva é que ele promulgue. Depois, a alteração tem que ser publicada no Diário da República.
Quem se mudou para Portugal contando que poderia pedir a regularização por estudo fica numa situação insegura. A advogada brasileira Línika Arf, que trabalha com direito de imigrantes, aconselha que essas pessoas se apressem com a papelada.
“Juntem todos os documentos necessários e deem entrada no processo o quanto antes, porque podem perder a oportunidade de se regularizar de um dia para o outro”, disse Línika Arf.
Mesmo quem já deu entrada, pode acabar num limbo, pois não há garantias de que a concessão de residência vai considerar a lei que vigorava no início do processo, ou na data da análise.
Para quem estava se planejando, mas ainda não se mudou, a recomendação é dar entrada no visto ainda no Brasil. “É um caminho mais demorado, mas é o mais seguro no momento”, diz a advogada.
Essas alterações fazem parte de um esforço mais amplo do primeiro-ministro português, Luís Montenegro, para “controlar o fluxo” de estrangeiros. Portugal tem hoje 1,6 milhão de imigrantes, o que representa cerca de 14% da população. Entre 2021 e 2025, um intervalo de apenas quatro anos, a população estrangeira mais do que dobrou.
O primeiro-ministro costuma dizer em seus discursos que Portugal está disponível para receber imigrantes, mas não com as “portas escancaradas”. Desde que assumiu, em 2024, Montenegro vem promovendo uma série de medidas para restringir a imigração, como acabar com um mecanismo especial chamado Manifestação de Interesse, que permitia que as pessoas se legalizassem depois que já estivessem trabalhando em território português. Na prática, também impede que as pessoas peçam o visto de procura de trabalho. A lei atual prevê esse visto apenas para trabalhadores altamente qualificados, mas o governo nunca fez a regulamentação para definir o conceito de trabalhador altamente qualificado.
Ainda é difícil saber se os movimentos para controlar o fluxo migratório estão surtindo efeito. Será preciso acompanhar os números populacionais divulgados pelo Instituto Nacional de Estatísticas nos próximos anos.
Entre quem trabalha com imigrantes, há percepções conflitantes. A advogada Línika Arf vê uma queda no interesse dos brasileiros, e contou que vários clientes agora perguntam sobre possibilidade em outros países da União Europeia, e que muitos até já voltaram para o Brasil, porque as condições de se regularizar mudaram. Mas Higor Cerqueira, fundador da Prepara Portugal, uma escola de cursos profissionalizantes que tem quase 70% dos alunos de origem brasileira, vê que o interesse dos brasileiros em construir uma vida em Portugal continua igual.
“O que muda é que isso vai exigir mais planejamento. Quem pretende utilizar os estudos como fundamento para residir no país tem de organizar o processo migratório antes da viagem”, afirmou ele, que reconhece que muitos de seus estudantes aproveitaram o curso para pedir a residência depois que já estavam em Portugal.
Por: José Carlos