Imigrantes com residência negada pela AIMA podem ser mandados embora de Portugal
Especialistas dizem que, para não deixarem chegar a esse ponto, imigrantes devem recorrer administrativamente, ou mesmo judicialmente, contra as decisões da agência, que já rejeitou 108 mil processos.
https://www.publico.pt/2024/12/08/publico-brasil/noticia/imigrantes-residencia-negada-aima-podem-mandados-embora-portugal-2114897
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Imigrantes com residência negada pela AIMA podem ser mandados embora de Portugal
Imigrantes que estão tendo os pedidos de autorização de residência em Portugal recusados pela Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA) poderão ser convidados a se retirarem voluntariamente do país. Essa, segundo especialistas ouvidos pelo PÚBLICO Brasil, é a última — e triste — etapa do processo. Pelos cálculos do ministro da Presidência do Conselho de Ministros, António Leitão Amaro, de 221 mil pedidos de residência analisados nos três primeiros meses da força-tarefa que começou pelo Centro Hindu, em Lisboa, 108 mil foram rejeitados, a maior parte, por falta de pagamento das taxas exigidas, como para a biometria.
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Imigrantes com residência negada pela AIMA podem ser mandados embora de Portugal
A carta de abandono voluntário de Portugal é um instrumento usado pelo governo nos casos daqueles que estão em território luso de forma irregular. E, na avaliação da advogada Catarina Zuccaro, todos os imigrantes que não conseguirem reverter as negativas da AIMA passarão a constar na lista de pessoas propensas a serem convidadas a se retirar do país. “Todos os que recebem essa carta têm 20 dias para deixar Portugal”, afirma. Numa ação mais radical, o governo pode partir para a extradição.
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Imigrantes com residência negada pela AIMA podem ser mandados embora de Portugal
A advogada conta que várias pessoas não receberam o aviso para o pagamento das taxas à AIMA porque os processos envolvendo manifestações de interesse foram feitos com endereços de terceiros, isto é, acabaram desviados. “Além disso, como não houve uma campanha de esclarecimento do governo sobre a necessidade de se pagar as taxas para a agência, muita gente que recebeu o aviso de pagamento simplesmente ignorou porque acreditou que fosse golpe, o que é muito comum na internet”, assinala. “Portanto, quem se sentir prejudicado deve questionar a decisão da AIMA”, reforça.
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