Em 2025, a Lei da Cadeirinha, estabelecida pela Resolução nº 277 do Contran e pela Lei nº 14.071/2021, passa a contar com novas regras para o transporte de crianças em veículos. O objetivo principal da lei é garantir maior segurança infantil durante os trajetos, com alterações específicas nas regras para o uso de dispositivos de segurança, como cadeirinhas, assentos de elevação e bebê-conforto.
A partir de 2025, a Lei da Cadeirinha estabelece que crianças de até 10 anos e 1,45 metro de altura devem viajar sempre no banco traseiro do veículo, salvo se o carro não tiver banco traseiro. Nesse caso, o airbag do passageiro deve ser desabilitado.
Além disso, a lei especifica os tipos de dispositivos de segurança que devem ser usados de acordo com a idade e a altura da criança:
Essas alterações visam tornar as regras mais claras e eficazes, principalmente em relação à altura da criança, em vez de priorizar o peso, como ocorria nas versões anteriores da lei.
Caso a Lei da Cadeirinha não seja cumprida, a infração é considerada gravíssima, com uma multa de R$ 293,47 e o aumento de 7 pontos na CNH do motorista. Se o motorista tiver histórico de infrações ou reincidências, o valor da multa pode subir para até R$ 880,41.
Popularmente conhecida como “cadeirinha”, o dispositivo de segurança para crianças é crucial para proteger os pequenos em caso de colisões ou frenagens bruscas. Ele evita que a criança seja projetada para frente ou para os lados, protegendo especialmente áreas sensíveis como a cabeça, pescoço e coluna vertebral, que são extremamente vulneráveis durante um acidente.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) aponta que o uso correto da cadeirinha pode reduzir o risco de morte de crianças em acidentes de trânsito em até 71%.