A Justiça dos Estados Unidos rejeitou as ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas ao bloqueio da plataforma de vídeos Rumble. Em uma decisão do Tribunal Distrital do Centro da Flórida, a Corte americana afirmou que as determinações do magistrado “não têm força legal nos EUA”.
A Rumble e o grupo de comunicação ligado ao presidente americano Donald Trump comemoraram o desfecho e classificaram a decisão como uma “vitória completa para a liberdade de expressão, soberania digital e o direito das empresas americanas de operar sem interferência judicial estrangeira”.
O embate teve início no último dia 21, quando Moraes ordenou a suspensão da Rumble no Brasil, caso a plataforma não nomeasse um representante legal no país em até 48 horas.
A medida foi tomada após a empresa se recusar a remover o canal do blogueiro Allan dos Santos, investigado por disseminação de desinformação e discurso de ódio. Considerado foragido da Justiça brasileira, ele vive nos EUA e possui um mandado de prisão expedido contra ele.
A decisão da Justiça americana reforça que as empresas sediadas nos EUA não estão sujeitas às determinações de tribunais estrangeiros, o que, para a Rumble, envia “uma mensagem forte aos governos estrangeiros de que eles não podem contornar a lei dos EUA para impor censura em plataformas americanas”.
O episódio tem semelhanças com a suspensão temporária do X (antigo Twitter) no Brasil em 2024, determinada por Moraes. A plataforma de Elon Musk foi bloqueada por descumprir regras de operação no país, mas retomou as atividades após regularizar sua situação legal e cumprir as determinações do STF.
A Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos EUA aprovou nesta quarta-feira (26) o projeto de lei “No Censors on our Shores Act”, de autoria dos deputados republicanos Darrell Issa (Califórnia) e María Elvira Salazar (Flórida).
A proposta busca barrar a entrada nos Estados Unidos de autoridades estrangeiras que tenham violado a liberdade de expressão contra cidadãos norte-americanos. O texto agora segue para votação no plenário da Câmara.
Embora Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), não tenha sido citado nominalmente, declarações de Issa indicam que ele é um dos alvos da iniciativa.
“Meu projeto simplesmente afirma o seguinte: se um país quiser ignorar a 1ª Emenda [da Constituição dos EUA] em seu próprio território, tem esse direito. Mas não espere obter um visto para os Estados Unidos ou permanecer no país se você for responsável por restringir a liberdade de expressão”, disse o congressista.
O projeto foi motivado pela decisão de Moraes de suspender o X (antigo Twitter) no Brasil em agosto de 2024, que deixou a plataforma fora do ar por mais de um mês. Na última semana, o ministro também ordenou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble, por descumprimento de ordens judiciais.
Se aprovado pelo Congresso e sancionado, o projeto alteraria a Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA, incluindo a censura como um motivo de inadmissibilidade e deportação. Caso os EUA entendam que Moraes violou a 1ª Emenda, ele poderia ser impedido de entrar no país.
A aprovação do projeto também pode gerar tensões diplomáticas entre Brasil e Estados Unidos, especialmente se forem aplicadas sanções ao ministro.
A movimentação nos EUA ocorre no mesmo momento em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denuncia Jair Bolsonaro (PL) e aliados por tentativa de golpe de Estado. Moraes, que conduz as investigações sobre a trama golpista e as chamadas “milícias digitais”, tornou-se um alvo frequente de ataques bolsonaristas.