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O Senado Federal aprovou em 19 de fevereiro de 2025 o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 683/2024, que renova o acordo entre Brasil e Itália para o reconhecimento recíproco das Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH). Assinado em julho de 2024 durante a visita do presidente italiano Sergio Mattarella ao Brasil, o tratado agora segue para promulgação, marcando um avanço significativo na relação entre os dois países. Com isso, brasileiros residentes na Itália há menos de seis anos e italianos no Brasil na mesma condição poderão converter suas habilitações diretamente, sem a necessidade de aulas em autoescolas ou exames teóricos e práticos. A medida beneficia cerca de 159 mil brasileiros vivendo na Itália e aproximadamente 800 mil italianos no Brasil, segundo dados da Embaixada da Itália. O acordo substitui o anterior, vigente entre 2018 e 2023, e responde a uma demanda antiga das comunidades dos dois países por maior facilidade no dia a dia.
A aprovação veio após intensa tramitação no Congresso Nacional, com a Câmara dos Deputados dando seu aval em 11 de dezembro de 2024. O texto, relatado pelo senador Nelsinho Trad, destaca que mais de 6 mil brasileiros já haviam aproveitado o tratado anterior para converter suas CNHs em documentos italianos. Agora, o foco é desburocratizar ainda mais o processo, limitado às categorias A e B, ou seja, motos e carros de passeio. Para categorias profissionais como C, D e E, os motoristas ainda precisarão passar por cursos específicos em cada país. A expectativa é que, após a promulgação, o Ministério das Relações Exteriores italiano notifique o Ministério dos Transportes do Brasil, que terá até 60 dias para emitir instruções operacionais à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e à Motorizzazione Civile italiana.
Brasileiros na Itália devem solicitar a conversão junto à Motorizzazione Civile de sua região, enquanto italianos no Brasil farão o mesmo nos Departamentos de Trânsito (Detrans) estaduais. O acordo exige que a CNH seja definitiva e esteja válida, além de outros critérios como residência inferior a seis anos no país de destino. A medida, que entra em vigor em breve, promete incentivar o turismo, facilitar negócios e melhorar a mobilidade de trabalhadores e residentes, fortalecendo os laços históricos entre Brasil e Itália.
Os interessados em converter suas habilitações precisam atender a regras específicas. A CNH deve ser definitiva, ou seja, carteiras provisórias não são aceitas. Além disso, o titular deve residir há menos de seis anos no país onde solicita a conversão, contados a partir da data do pedido. A idade mínima segue as normas locais de cada nação para a categoria desejada.
Outro ponto importante é que as autoridades podem exigir um atestado médico para comprovar condições psicofísicas adequadas. O acordo só vale para CNHs emitidas antes da mudança de residência e não se aplica a documentos substituídos por habilitações de outros países. Restrições ou sanções existentes na carteira original serão mantidas na nova.
Aproximadamente 159 mil brasileiros vivem na Itália, muitos deles trabalhadores que dependem de veículos para suas rotinas. Com o novo acordo, a conversão direta da CNH elimina a necessidade de repetir todo o processo de habilitação, que inclui aulas teóricas, práticas e exames custosos. Isso reduz tanto o tempo quanto os gastos, além de oferecer mais segurança jurídica para quem dirige no país europeu.
No Brasil, cerca de 800 mil pessoas com nacionalidade italiana também serão beneficiadas. A comunidade italiana, concentrada em estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina, poderá usar suas habilitações italianas convertidas para facilitar deslocamentos e negócios. A reciprocidade fortalece a integração entre as nações, que compartilham uma história marcada pela imigração italiana ao Brasil no final do século XIX e início do XX.
O reconhecimento mútuo de CNHs entre Brasil e Itália não é novidade. O primeiro tratado, assinado em 2016, entrou em vigor em 13 de janeiro de 2018 e durou até 13 de janeiro de 2023, beneficiando mais de 6 mil brasileiros. Após seu fim, as conversões foram suspensas, gerando frustração entre as comunidades. A renovação começou a ser negociada em 2023, com reuniões entre o Itamaraty e autoridades italianas, culminando na assinatura em julho de 2024.
A tramitação no Congresso foi acelerada após pressões de parlamentares como Eros Biondini, presidente do grupo Brasil-Itália na Câmara, e Fabio Porta, deputado italiano que defendeu a causa. A aprovação na Câmara em dezembro de 2024 e no Senado em fevereiro de 2025 mostra o empenho em atender às demandas de ambos os lados.
Na Itália, o pedido de conversão deve ser feito à Motorizzazione Civile local, órgão responsável pelo trânsito. O solicitante apresenta a CNH válida, comprovante de residência e, se exigido, o atestado médico. Após análise, a habilitação italiana é emitida, mantendo as categorias A ou B da carteira original. O processo é semelhante no Brasil, com os Detrans estaduais analisando os documentos dos italianos.
O acordo limita a conversão às categorias A e B, excluindo caminhões, ônibus e carretas (C, D e E), que demandam formação específica. A validade da nova carteira segue as regras do país emissor, e eventuais restrições, como uso de óculos, são transferidas.
O tratado passou por várias etapas até chegar à promulgação:
A expectativa é que as conversões comecem ainda no primeiro semestre de 2025, dependendo da agilidade burocrática.
Mais de 159 mil brasileiros na Itália, muitos em cidades como Milão, Roma e Florença, terão suas rotinas facilitadas. Motoristas que atuam em setores como delivery, construção e turismo, comuns entre imigrantes, ganham mobilidade sem o ônus de refazer a habilitação. A medida também pode impulsionar o turismo, já que brasileiros com CNH válida poderão alugar carros com mais facilidade.
No Brasil, os 800 mil italianos, descendentes ou não, concentram-se em regiões de forte influência italiana. Em São Paulo, por exemplo, o bairro do Bixiga abriga uma comunidade ativa que mantém laços com a Itália. A conversão direta da Patente di Guida italiana em CNH brasileira agiliza deslocamentos e fortalece atividades econômicas bilaterais.
A aprovação do PDL 683/2024 foi celebrada por parlamentares dos dois países. Nelsinho Trad, relator no Senado, destacou que o tratado atende a uma demanda de mais de 160 mil brasileiros na Itália e milhares de italianos no Brasil, reduzindo barreiras burocráticas. Eros Biondini, na Câmara, chamou a conquista de “histórica” após dois anos de luta. Fabio Porta, parlamentar italiano, elogiou o esforço conjunto das comunidades e dos grupos de amizade Brasil-Itália.
O senador Carlos Viana também reforçou que a medida traz “tranquilidade” aos brasileiros no exterior, sugerindo que acordos semelhantes sejam firmados com outros países. O Ministério dos Transportes brasileiro, por meio do secretário Adrualdo Catão, da Senatran, comemorou a conclusão de mais uma etapa na parceria com a Itália.
Nem todos os motoristas serão contemplados. O foco nas categorias A e B deixa de fora profissionais com CNHs C, D ou E, como caminhoneiros e motoristas de ônibus, que ainda precisarão passar por treinamentos locais. Além disso, a exigência de residência inferior a seis anos exclui residentes de longa data, que terão de seguir o processo padrão de habilitação.
Carteiras provisórias ou emitidas após a mudança de residência também não entram no acordo. Isso garante que apenas documentos originais, emitidos no país de origem antes da migração, sejam convertidos, mantendo a segurança no processo.
O Brasil já tem acordos semelhantes com nações como Portugal, assinados em 2023, permitindo o uso da CNH brasileira até o fim de sua validade sem conversão. A diferença com a Itália está na troca direta do documento, limitada a seis anos de residência. Nos Estados Unidos, por exemplo, brasileiros precisam de uma licença internacional ou refazer a habilitação, dependendo do estado.
A Itália, por sua vez, mantém acordos de reciprocidade com países da União Europeia, mas o Brasil é um dos poucos fora do bloco com esse benefício. Isso reflete a forte ligação histórica e cultural entre as duas nações, impulsionada pela imigração italiana ao Brasil.
Para brasileiros na Itália, o processo começa na Motorizzazione Civile. É necessário apresentar:
No Brasil, italianos seguem trâmite parecido nos Detrans, com a Patente di Guida e os mesmos requisitos. O tempo de emissão varia, mas a expectativa é de agilidade após as instruções oficiais.
Com a promulgação iminente, a previsão é que as conversões comecem entre abril e maio de 2025, após os 60 dias de trâmite entre os ministérios. A Senatran e a Motorizzazione Civile já preparam sistemas para atender à demanda. A medida deve aliviar a pressão sobre consulados e órgãos de trânsito, que recebiam reclamações desde o fim do acordo anterior em 2023.
A comunidade brasileira na Itália, estimada em 159 mil pessoas, espera um impacto imediato. Em regiões como a Lombardia, onde vivem muitos imigrantes, a facilidade de dirigir pode melhorar a empregabilidade e a qualidade de vida.
A renovação do acordo vai além da mobilidade. Ela simboliza a cooperação entre Brasil e Itália, que compartilham laços desde a chegada de imigrantes italianos há mais de um século. Hoje, cerca de 30 milhões de brasileiros têm ascendência italiana, e a Itália abriga uma crescente comunidade brasileira, especialmente em setores como serviços e construção.
O tratado também abre portas para mais intercâmbios. Brasileiros com CNH convertida podem explorar o turismo italiano com mais autonomia, enquanto italianos no Brasil ganham liberdade para negócios e lazer. A iniciativa reflete um esforço mútuo de desburocratização e integração.
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