Abandono animal com veículo pode custar seu direito de dirigir
Novo projeto de lei propõe penalidades severas para quem utilizar veículo para abandonar animais em via pública, incluindo prisão e perda da habilitação.
O Projeto de Lei 25/24, recentemente aprovado pela Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, estabelece que o uso de veículos para o abandono de animais em vias públicas é uma infração gravíssima. Essa medida visa coibir a prática e punir não apenas quem comete o ato, mas também aqueles que auxiliam no abandono.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), infrações gravíssimas resultam na adição de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e uma multa de R$ 293,47. Além disso, o projeto prevê a suspensão do direito de dirigir por 12 meses, sendo que, no caso de abandono de cães ou gatos, esse período é estendido para 18 meses.
Como o Projeto de Lei 25/24 afeta os motoristas?
O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres, destaca que a utilização de veículos facilita o abandono de animais, tornando a prática mais comum. Com a aprovação do projeto, espera-se que a retirada do direito de dirigir dificulte a reincidência desse comportamento. A proposta visa não apenas punir, mas também educar os motoristas sobre a responsabilidade no cuidado com os animais.
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CNH (Créditos: depositphotos.com / rafapress)
Quais são os próximos passos para o projeto de lei?
Após a aprovação pela Comissão de Viação e Transportes, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, será votado no Plenário da Câmara. Para se tornar lei, a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado. Se sancionada, essa lei se somará a outras medidas já existentes na Constituição Federal que visam proteger os animais de maus-tratos.
Qual é o impacto da Lei 9.605/98 na proteção animal?
A Lei 9.605/98 já estabelece penalidades para quem comete abusos ou maus-tratos contra animais, com penas que variam de três meses a cinco anos de detenção, além de multas. O novo projeto de lei reforça essa legislação, focando especificamente no uso de veículos para o abandono, um problema que tem se mostrado recorrente nas cidades brasileiras.
Por que a legislação sobre abandono de animais é importante?
A legislação que combate o abandono de animais é crucial para a proteção dos direitos dos animais e para a promoção de uma sociedade mais consciente e responsável. O abandono não é apenas um ato de crueldade, mas também um problema de saúde pública, já que animais abandonados podem sofrer e transmitir doenças. A nova legislação busca, portanto, prevenir essas situações e promover o bem-estar animal.
ENTENDA
Quem abandonar animal na estrada pode perder a CNH
A proposta em discussão altera o Código de Trânsito Brasileiro para incluir como infração gravíssima o uso de veículos no abandono de animais em estradas, ruas ou demais áreas públicas.
Entre as penalidades previstas estão multa e a suspensão do direito de dirigir por um período de 12 meses. Ou seja, a perda da CNH por um ano. A punição é ainda mais rígida quando se trata de cães ou gatos: nesses casos, o tempo de suspensão sobe para 18 meses.
A intenção é não apenas punir quem realiza diretamente o abandono, mas também quem facilita ou participa da prática de alguma forma
O relator do projeto, Deputado RICARDO AYRES (Republicanos-TO), elaborou uma versão substitutiva que ampliou o escopo original da proposta, mantendo o foco na responsabilização efetiva dos infratores.
De acordo com o texto, o uso do automóvel torna mais fácil a prática desse crime, já que muitos motoristas optam por locais remotos para evitar flagrantes. Para Ayres, excluir essas pessoas temporariamente do trânsito através da perda da CNH é uma forma de inibir a reincidência e reforçar a gravidade do ato.
No caso do abandono de animais com o uso de veículos, a disponibilidade do automóvel contribui para facilitar a conclusão dessa covardia. Excluí-lo do trânsito, sem dúvida, contribuirá para dificultar reincidência desse comportamento“, disse o deputado.
Possibilidade de perda da CNH reflete gravidade do problema do abandono de animais em estradas
A iniciativa tem o apoio de parlamentares ligados à causa animal, como o deputado Delegado Matheus Laiola (União-PR), um dos autores da proposta.
Ele argumenta que o país enfrenta um número alarmante de casos de abandono, especialmente em rodovias, onde os animais ficam expostos a atropelamentos, fome e maus-tratos.
Para Laiola, é inadmissível que motoristas que usam seus veículos para cometer esse tipo de crueldade sigam com o direito de conduzir, e por isso a perda da CNH por até um ano e meio, a depender do caso, se justifica.
O projeto agora será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, seguirá para o Plenário e, posteriormente, para o Senado.
A expectativa dos autores é que a proposta se transforme em uma ferramenta eficaz de combate à crueldade contra os animais no Brasil.
