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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a lei que cria a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. Publicada nesta segunda-feira, 26, a medida prevê que o Sistema Único de Saúde (SUS) passe a oferecer tratamento e acolhimento específicos para famílias que perderam um filho durante a gestação, no parto ou no período neonatal. A norma começa a valer em 90 dias.
O texto estabelece a oferta de atendimento psicológico especializado, a realização de exames para investigar a causa do óbito do bebê, o acompanhamento de gestações futuras e a necessidade de os hospitais possuírem espaços reservados às mães e famílias enlutadas.
Outra importante mudança é a alteração na Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/1973). Agora, os pais terão o direito de incluir no registro de natimorto o nome escolhido para o bebê e, quando possível, a impressão digital e plantar (do pé). Também será possível velar, sepultar ou cremar o natimorto, conforme decisão da família.
A lei prevê ainda a criação de protocolos clínicos e a realização de treinamentos junto às equipes para um acolhimento adequado. Mãe, pai e familiares poderão ter um espaço e momento oportunos para se despedirem do bebê pelo tempo necessário e ser encaminhados para o acompanhamento psicológico após a alta hospitalar.
Além disso, a proposta institui o mês de outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil.
Atualmente, três hospitais no Brasil oferecem esse tipo de atendimento, segundo o Ministério da Saúde: o Hospital Materno Infantil de Brasília, o Hospital Materno de Ribeirão Preto e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão.
De acordo com a pasta, entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172 257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. No ano passado, o País registrou 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais (bebês com 28 dias ou menos de vida).
No mundo, a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que quase dois milhões de bebês nascem sem vida todos os anos, o equivalente a um natimorto a cada 16 segundos.
A importância do acolhimento
A enfermeira e docente Juliana Marcatto é coordenadora do projeto "Renascer - Cuidado Multidisciplinar do Luto Perinatal" na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Segundo ela, a medida é importante por fornecer diretrizes e caminhos para um melhor acolhimento das famílias enlutadas, necessário para evitar que as pacientes adquiram um trauma adicional em decorrência da experiência no hospital, além do luto.
A forma como cuidamos das pacientes pode gerar danos terríveis em alguns casos, até maiores do que a experiência da morte do neném. É preciso ter uma abordagem em relação ao que é dito e feito, validando a experiência da mãe e a vida do bebê", diz.
Ela dá o exemplo da importância dos espaços reservados às famílias enlutadas. "A dor de uma família que está vivendo a despedida ao lado de uma que está celebrando a chegada é absurda Mas é muito comum que, nas maternidades, essas pessoas sejam expostas a choros de bebês e mulheres amamentando do outro lado"
Por meio do Renascer, Juliana é responsável pelo Ambulatório de Luto, vinculado ao Hospital Sofia Feldman, em Belo Horizonte. Lá, mulheres que perdem o neném já saem com consulta agendada no ambulatório. O processo de acolhimento não substitui a psicoterapia, mas permite o diálogo sobre os sentimentos vividos, explicações sobre condutas médicas, diagnósticos e decisões clínicas, além de conversas sobre as etapas do processo de luto e a vida do bebê.
Há ainda aconselhamento para questões como o que fazer com o leite materno, quando o processo de lactação já está estabelecido. "Algumas escolhem doar, o que é uma estratégia potente de ressignificação", conta.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, foi um dos autores do projeto de lei enquanto atuava como deputado federal.
Em 2019, construímos um projeto de lei que foi fruto do diálogo com várias mulheres. Essa política define o que as maternidades precisam ter para cuidar daquelas mães e pais que perdem os filhos antes ou após o parto”, destaca o ministro
Atualmente, apenas três hospitais no Brasil oferecem este atendimento: Hospital Materno Infantil de Brasília (HMIB), o Hospital Materno de Ribeirão Preto (SP), e a Maternidade de Alta Complexidade do Maranhão (PI).
Outro destaque é a alteração da Lei de Registros Públicos para permitir que os natimortos sejam registrados de forma oficial. Até então, as certidões eram emitidas apenas com informações técnicas, como sexo, data de nascimento, local e filiação. Com a mudança, os filhos serão registrados com os nomes que as mães e os pais planejaram durante a gestação.
O texto prevê a oferta de apoio psicológico especializado, exames para investigar a causa do óbito, acompanhamento de gestações futuras e espaços reservados às pessoas enlutadas. Além disso, será possível criar protocolos clínicos e treinar as equipes para um acolhimento adequado.
O ministro Padilha entende que a aprovação do projeto é a garantia de uma assistência qualificada às gestantes.
Nós sabemos que o luto materno e parental é uma dor silenciosa, mas que grita no coração das famílias. O Ministério da Saúde está do lado dessas pessoas para acolher, respeitar e humanizar essa perda”, destacou
Entre 2020 e 2023, o Brasil registrou 172.257 óbitos fetais. Com 40.840 natimortos, a região Sudeste foi a que mais notificou casos no período. Em 2024, de acordo com dados preliminares do Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM), 22.919 óbitos fetais e 19.997 óbitos neonatais – com 28 dias ou menos de vida – foram registrados no país.
O Ministério da Saúde articula com instituições parceiras e universidades públicas a construção de uma proposta de diretrizes para a área de forma participativa. Além disso, o tratamento ao luto tem sido inserido gradualmente em ações da pasta que estão em processo de atualização, reforçando o compromisso do Ministério da Saúde em promover um cuidado mais acolhedor, respeitoso e sensível às famílias que enfrentam perdas gestacionais, neonatais ou infantis.
O ambulatório de luto parental do HMIB, que funciona desde 2013, tem por objetivo acolher, avaliar, dar suporte terapêutico e tratamento de transtornos mentais decorrentes do trauma enfrentado pelas famílias que perderam seus filhos.
Com uma média de 50 atendimentos por mês, o serviço é integrado à equipe de Cuidados Paliativos Perinatais e Pediátricos, e recebe pessoas encaminhadas pelas Unidades Básicas de Saúde (UBS). Após avaliação psiquiátrica, as famílias são acolhidas pelos grupos e dão início ao tratamento com equipes multidisciplinares, com psicólogo, enfermeiro e assistente social.
"O que eu aprendo com essas famílias, nenhum livro ensina. A gente não tem o poder de curar o luto de ninguém. O que a gente faz é dar a mão e caminhar junto”. É assim que a médica psiquiatra Maria Marta Freire, responsável pelo ambulatório de luto parental do HMIB define a assistência prestada na unidade.
Para a médica, a falta de acolhimento adequado aumenta o risco dessas pessoas desenvolverem transtornos mentais graves, como a depressão.
O momento da despedida é muito importante no processo de luto. Às vezes, a mãe não consegue ver o bebê logo após o parto, mas, passado o choque inicial, ela quer ter esse momento. E nem sempre temos um espaço adequado para isso”, explicou
Atendida pelo ambulatório há dois anos, a conselheira tutelar Elem Andrade, 45 anos, diz que se sentiu amparada e fortalecida pelo grupo.
Sou muito grata à toda a equipe pela melhora que tive, porque naquele primeiro momento você está no fundo de um poço. Então, com a fala, aconselhamento e apoio deles, você começa a enxergar o mundo de uma outra forma. Hoje eu tenho mais sentimento e amor ao próximo”, reforçou
De acordo com a médica Maria Marta, o luto perinatal é invisível. “Muitas vezes, essas mulheres escutam frases como ‘Daqui a pouco você engravida de novo’, como se um filho substituísse o outro, mas não substitui”. E complementa: “Quando a gente perde o marido, vira viúva. Quando perde os pais, vira órfão. Mas não existe um nome para quem perde um filho. Porque é o inverso da ordem natural da vida."
Julenir dos Santos, 39 anos, frequenta o ambulatório há seis meses. Moradora de Planaltina (DF), ela foi encaminhada para o grupo após a quarta perda de um filho. Segundo a operadora de caixa, essa é a primeira vez que sentiu sua dor acolhida com a alteração na lei de Registros Públicos. “Na minha última perda, eu estava com cinco meses. Já tinha nome para ela, mas na certidão não constava. Agora, com essa mudança, outras mães poderão dar nome à história delas”.
Por: Migalhas
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