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O inquérito que apura a compra frustrada de 300 respiradores pelo Consórcio do Nordeste durante a pandemia voltou ao Supremo Tribunal Federal e será relatado pelo ministro Flávio Dino. A investigação sigilosa tramitava na Justiça Federal da Bahia.
O Supremo Tribunal Federal (STF) reassumiu a condução do inquérito que investiga o atual ministro da Casa Civil, Rui Costa, por supostos desvios na compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste em 2020, quando ele era governador da Bahia e presidente do grupo. O contrato, firmado no auge da pandemia, previa a aquisição de 300 respiradores por R$ 48 milhões — mas os equipamentos nunca foram entregues pela empresa contratada.
Desde então, o caso passou por uma verdadeira peregrinação judicial. Inicialmente enviado à Justiça Federal da Bahia por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, o processo foi depois encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), por envolver autoridades com foro privilegiado. Agora, em mais uma reviravolta, o inquérito retorna ao STF — e cai justamente nas mãos do recém-empossado ministro Flávio Dino, ex-colega de Rui Costa no governo Lula.
A situação reacende o debate sobre os limites do foro privilegiado e levanta sérias dúvidas sobre a imparcialidade no julgamento de figuras centrais do Executivo. A redistribuição para um relator com vínculos políticos explícitos é um sinal preocupante do grau de promiscuidade institucional que se naturalizou no Brasil. A relação direta entre julgador e investigado compromete a confiança da sociedade nos mecanismos de fiscalização e punição.
Chega a ser absurdo que, após quatro anos e R$ 48 milhões desperdiçados em plena crise sanitária, a sociedade brasileira ainda aguarde por justiça sem qualquer transparência ou responsabilização concreta. O caso dos respiradores simboliza não apenas o desvio de recursos, mas o desvio moral de um sistema onde a política protege seus próprios integrantes — mesmo diante dos escândalos mais flagrantes. Até onde o Brasil vai tolerar esse teatro jurídico?
A informação foi divulgada pelo PlatôBR. O caso deixou o STF em 2023, por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, então relator, que não viu razões para o processo tramitar na corte. A Justiça Federal, por sua vez, enviou em abril o caso para o Superior Tribunal de Justiça, responsável por julgar governadores - caso de Rui Costa à época dos fatos. Costa era governador da Bahia e presidente do Consórcio responsável pela compra.
Nesta quarta, o STJ remeteu o caso que envolve Rui Costa de volta ao Supremo, um dia após o presidente Lula escolher o desembargador Carlos Brandão para o STJ, numa articulação que envolveu o apoio do ministro.
Essas idas e vindas aconteceram porque, durante a investigação, o STF mudou seu entendimento sobre o foro privilegiado. Definiu que o foro por prerrogativa de função é aplicado quando o crime for cometido por conta do cargo, o que eventualmente atrai a competência de cortes superiores. No Supremo, o caso que envolve Costa será conduzido por Dino, seu ex-colega de ministério.
Em 2020, durante a pandemia da covid 19, o consórcio do Nordeste, então presidido por Costa, comprou 300 respiradores. O contrato nunca cumprido de 50 milhões de reais foi firmado com duas empresas sem relação com o produto, a Hempcare, focada em tratamentos com cannabis, e aOcean26.
O caso passou também pelos tribunais de contas da União e da Bahia. Nada aconteceu em âmbito federal. Na Bahia, Costa pediu que o TCE colocasse a investigação sob sigilo.
O ex-governador da Bahia sabia dos riscos do negócio, segundo delatou à PF a ex-procuradora-geral de Justiça Ediene Lousado. Ela disse que o governo baiano conhecia a fama de “estelionatário” de um dos envolvidos no negócio.
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