Um relatório divulgado nesta terça-feira (24) pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, acendeu um novo alerta sobre a sustentabilidade do arcabouço fiscal brasileiro.

Segundo o documento, o ritmo de crescimento das despesas obrigatórias e discricionárias tornou o regime fiscal insustentável, com risco de colapso já a partir de 2027.

De acordo com a IFI, o atual arcabouço, implementado com a promessa de reequilibrar as contas públicas, precisará ser revisto de forma urgente.

A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê que a dívida bruta do governo chegará a 100% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2030 e a 77,6% já em 2025. A projeção consta no novo Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), divulgado nesta terça-feira (24), que também alerta para a insustentabilidade do atual arcabouço fiscal.

O estudo indica o risco de colapso da regra fiscal aprovada em 2023. Segundo o relatório, só uma ampla reforma poderá conter o crescimento da dívida e recuperar a capacidade de investimento da União, dos estados e dos municípios.

Gastos crescentes e receitas em queda

De acordo com a IFI, os gastos públicos devem saltar de 18,9% do PIB em 2025 para 20,4% em 2035, enquanto a arrecadação cai de 18,3% para 17,7%. O desequilíbrio levaria a déficits primários crescentes: 0,66% do PIB em 2025 e 2,7% em 2035.

A projeção da IFI para a dívida diverge da do governo federal, que espera 81,6% do PIB em 2035. A diferença se explica, entre outros fatores, por expectativas de receitas frustradas e desonerações em vigor, que a IFI já desconsidera.

Para os diretores Marcus Pestana e Alexandre Andrade, o cenário fiscal exige soluções políticas. Eles defendem "amplo diálogo entre Congresso, governo e sociedade" para aprovar medidas duras, como aumento de tributos e corte de despesas, e reverter o quadro de desequilíbrio estrutural das contas públicas.

As projeções revelam a insustentabilidade do atual regime fiscal, colocam em xeque sua sobrevivência e apontam, de forma inequívoca, a necessidade de uma profunda reforma fiscal que flexibilize a execução do orçamento da União e estanque o atual ritmo de crescimento da dívida”, afirma o relatório.

A Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), segundo as estimativas, deve saltar dos atuais 77,6% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2025 para 124,9% do PIB em 2035 — um patamar considerado extremamente elevado para padrões internacionais e que compromete a capacidade do país de honrar compromissos futuros.

Outro ponto crítico apontado pela IFI diz respeito à retomada do pagamento integral dos precatórios dentro do teto de gastos e das metas fiscais.

A autorização atual do Supremo Tribunal Federal (STF) para excluir parte dessas despesas do resultado primário expira em 2026, o que deve pressionar ainda mais as contas públicas a partir de 2027.

O relatório também classifica como “inatingíveis” as metas fiscais estabelecidas no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para o período de 2026 a 2029.

O governo projeta superávit primário de 0,25% do PIB em 2026, 0,5% em 2027, 1% em 2028 e 1,25% em 2029. Metas consideradas excessivamente otimistas diante do atual cenário fiscal.

Mesmo com o congelamento de R$ 31,3 bilhões no orçamento de 2025 anunciado pela equipe econômica em maio, a IFI estima um déficit primário de R$ 83,1 bilhões para o ano (0,66% do PIB).

Após considerar os abatimentos legais permitidos, como a exclusão de precatórios acima do subteto e o uso do limite inferior da meta, a meta fiscal poderá ser cumprida com uma margem estreita de apenas R$ 2,8 bilhões.

Já para 2026, o cenário é ainda mais desafiador. Segundo a IFI, seria necessário um contingenciamento de R$ 75,9 bilhões para cumprir o arcabouço, o que é considerado impraticável, pois comprometeria o funcionamento mínimo da máquina pública.

Para evitar o shutdown da máquina pública já em 2026, o Poder Executivo deverá buscar outras medidas de aumento das receitas e de contenção de despesas”, alerta o relatório.

Editado por: José Carlos