Como Moraes foi alvo das sanções, há uma série de restrições impostas ao ministro, como congelamento de bens em solo norte-americano e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas. O governo Trump também anunciou a revogação de visto dos Estados Unidos do magistrado.

O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra Moraes desde que seu nome foi incluído na lista de alvos da Lei Magnitsky. A norma prevê sanções financeiras, como congelamento de bens e restrições a negócios com cidadãos e empresas americanas, para estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação alegando “graves abusos de direitos humanos” pelo ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio ocorreu antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

Analistas do mercado avaliam que a bandeira Elo estaria menos vulnerável às sanções por concentrar suas operações no país. A empresa é controlada pelo Banco do Brasil, Bradesco e Caixa Econômica Federal.

Em entrevista à Reuters, Moraes descartou, por ora, contestar judicialmente nos Estados Unidos sua inclusão na lista da Lei Magnitsky. “É plenamente possível uma impugnação judicial [nos Estados Unidos] e até agora não encontrei nenhum professor ou advogado brasileiro ou norte-americano que ache que a Justiça não iria reverter. Mas, nesse momento, eu aguardo —e foi uma opção minha aguardar— a questão diplomática do país, Brasil e Estados Unidos”, afirmou.

 

Por: José Carlos