Relator da Reforma Administrativa na Câmara, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) vai incorporar ao texto uma proposta que proíbe a aposentadoria compulsória como forma de punição a juízes e promotores. Ao mesmo tempo, irá abrir a possibilidade de demissão desses profissionais por meio de processo administrativo disciplinar.
A Reforma Administrativa em discussão na Câmara dos Deputados deve trazer importantes mudanças para o funcionamento do Judiciário e do Ministério Público. O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), anunciou que vai incluir no texto a proibição da aposentadoria compulsória como forma de punição para juízes e promotores.
Pelas regras atuais, os profissionais só podem perder o cargo após decisão judicial definitiva. Em muitos casos de má conduta, a punição aplicada é a aposentadoria compulsória, em que o magistrado deixa de atuar, mas continua recebendo salários altos. Para o relator, essa medida funciona, na prática, como um “prêmio” para quem comete irregularidades.
A proposta em análise prevê que, em casos graves, como corrupção ou abuso de poder, a sanção máxima possa ser a demissão por meio de um processo administrativo disciplinar. Esse procedimento, que terá direito à defesa e contraditório, poderá ser decidido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Levantamento feito com dados do CNJ mostra que, entre 2008 e 2024, 135 magistrados foram punidos no Brasil. A maioria, 59%, recebeu aposentadoria compulsória, e nenhum deles foi demitido.
Segundo Pedro Paulo, a intenção da reforma é combater privilégios e corrigir distorções no serviço público. Além desse ponto, o texto deve propor férias de até 30 dias para todos os servidores, limitar verbas indenizatórias que aumentam salários acima do teto e revisar regras de progressão de carreira.
O deputado informou que a proposta será apresentada oficialmente na próxima semana. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem tratado a pauta como prioridade.
Se aprovada, a medida poderá mudar uma das regras mais polêmicas que envolvem a punição a membros do Judiciário e do Ministério Público no país.
Por: José Carlos
