O estudo, intitulado Violência, gestação e parto de crianças e adolescentes no Brasil: análises de dados da saúde, também aponta dificuldades enfrentadas por vítimas de violência sexual para acessar o aborto legal. Segundo o levantamento, cerca de 85% das crianças precisam percorrer até 100 quilômetros para obter atendimento. Outras 11% viajam entre 100 e 300 quilômetros, enquanto mais de 3% chegam a se deslocar por mais de mil quilômetros em busca do procedimento.

O tema ganhou novos contornos após o Senado aprovar, nesta semana, um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma estabelecia diretrizes para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e orientava o encaminhamento para serviços de saúde nos casos previstos em lei para interrupção da gravidez.

A proposta foi aprovada em votação simbólica e sem registro nominal dos votos. Como se trata de um decreto legislativo, a medida entrou em vigor imediatamente, sem necessidade de sanção presidencial.

Relatora da matéria, a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) afirmou que a decisão fortalece a autonomia das famílias e corrige falhas da resolução. Entre os pontos criticados pela parlamentar estava a possibilidade de encaminhamento para aborto legal sem a exigência prévia de boletim de ocorrência.

Especialistas, porém, apontam controvérsias jurídicas em torno da derrubada da norma. Para o advogado penal e constitucional Ilmar Muniz, a resolução do Conanda não criava novas hipóteses de aborto nem alterava a legislação penal, mas apenas estabelecia protocolos de proteção e atendimento às vítimas de violência sexual.

Publicada em janeiro de 2025, a resolução orientava que crianças e adolescentes que manifestassem vontade de interromper a gravidez nos casos permitidos pela legislação fossem encaminhadas aos serviços de saúde competentes pelo Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Os dados do relatório também revelam a dimensão da violência sexual contra menores. Entre 2019 e 2024, o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) registrou 18.130 atendimentos relacionados a meninas com menos de 14 anos que buscaram serviços de saúde após engravidarem em decorrência de violência sexual — média de oito casos por dia.

A pesquisa, encomendada pelo Coletivo Feminista Sexualidade e Saúde e pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), utilizou dados de quatro bases públicas do Sistema Único de Saúde (SUS): o Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc), o Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) e o Sistema de Informações Hospitalares (SIH). 

Ao longo de cinco anos, o Sinan contabilizou 399,4 mil casos de violência contra meninas de 8 a 17 anos, dos quais 137,8 mil correspondem a agressões sexuais. O relatório ainda ressalta que, atualmente, existem cerca de 34 mil crianças de até 14 anos vivendo em uma união conjugal no Brasil. 

O levantamento destaca ainda a desigualdade racial associada ao fenômeno. Entre as adolescentes grávidas registradas no período, aproximadamente 74% se autodeclararam pretas ou pardas. Entre as crianças com menos de 14 anos vítimas de violência sexual, esse percentual sobe para 75,22%. Segundo o estudo, a gravidez na adolescência atinge meninas negras em proporção 3,75 vezes superior à observada entre meninas brancas.

Além dos impactos sociais, a gestação precoce representa riscos elevados à saúde. O relatório aponta que a taxa de mortalidade entre meninas de 10 a 14 anos é 38% maior do que entre mulheres com mais de 20 anos. Entre 2019 e 2024, foram registrados 529 óbitos de crianças e adolescentes de 12 a 17 anos relacionados à gravidez.

Por: José Carlos