Além das instituições financeiras tradicionais, a nova regra inclui operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento, como plataformas digitais, bancos virtuais, varejistas de grande porte e aplicativos de pagamento. Essas empresas deverão informar dados de movimentações financeiras envolvendo contas pós-pagas e contas em moeda eletrônica que excedam os valores estabelecidos.

Receita Federal

Os dados serão repassados à Receita Federal de forma semestral. As informações referentes ao primeiro semestre de cada ano deverão ser enviadas até o último dia útil de agosto, enquanto os dados do segundo semestre deverão ser entregues até o último dia útil de fevereiro do ano seguinte. Assim, os primeiros relatórios sobre movimentações realizadas em 2025, incluindo pagamentos via Pix e cartões de crédito, serão apresentados em agosto do mesmo ano.

A norma reforça a supervisão sobre operações financeiras de contribuintes, promovendo maior integração das instituições de pagamento ao sistema de fiscalização tributária. Além de buscar a redução de irregularidades, a medida pretende garantir maior eficiência na arrecadação e na gestão fiscal do país.

Receita Federal vai monitorar transações via cartão de crédito e Pix

A Receita Federal iniciou, em 2025, a coleta de dados sobre transações financeiras realizadas por cartões de crédito e pagamentos via Pix, quando os valores superarem R$ 5 mil para pessoas físicas ou R$ 15 mil para pessoas jurídicas. A medida, prevista na Instrução Normativa 2.219/2024, obriga as operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento a enviar as informações semestralmente.

Em comunicado, a Receita Federal destacou que a norma visa intensificar o controle e a fiscalização das operações financeiras, alinhando o país aos compromissos internacionais de combate à evasão fiscal e promoção de transparência nas transações globais. A medida amplia a obrigatoriedade do envio de informações através da e-Financeira, sistema que integra o Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) e já é utilizado por bancos e cooperativas de crédito.