O presidente Lula da Silva sancionou, nesta terça-feira, em cerimônia fechada, a Lei que prevê regras para o manejo sustentável, plantio, extração, consumo e comercialização do pequi e de outros frutos do cerrado.

Pelas redes sociais, o Lula disse que a lei também “proíbe a derrubada predatória e estimula a plantação de mudas típicas”.

O presidente afirmou ainda que “não é um projeto bom apenas para quem gosta de comer pequi e preservar o meio ambiente, mas principalmente para quem tem esses frutos como uma fonte de renda e modo de vida”.

Em 2021, segundo o IBGE, foram 74 mil toneladas de pequi extraídos, principalmente, em Minas Gerais, Goiás e Tocantins.

A lei incentiva ainda a identificação de comunidades tradicionais que vivem da coleta desses frutos do cerrado, incentivando o comércio e desenvolvendo selos de qualidade e procedência.

A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, também participou da cerimônia e ressaltou que a lei ajuda a proteção de todo o bioma do cerrado.

O cerrado , bioma característico de Mato Grosso do Sul, Goiás e Tocantins e mais outras regiões do Brasil, ganhou um reforço na sua preservação e desenvolvimento, isso porque foi sancionado pelo Governo Federal o projeto de lei que  institui a Politica Nacional para o Manejo Sustentável,Plantio, Extração,  Consumo, Comercialização e Transformação do Pequi e de outros frutos nativo do cerrado. A nova Lei visa não apenas a proteção  ambiental mas também o estímulo ao uso sustentável desses recursos para beneficiar comunidades locais e impulsionandoa economia regional. A nova lei busca garantir que sua exploração seja feita de forma sustentável, promovendo o manejo adequado e a recuperação de áreas degradadas.Outros frutos nativos do cerrado como BARU, JATOBÁ E MANGABA também  serão conteplados. Esses produtos segundo a Lei têm elevado potencial nutricional, cultural e econômico, podendo ser transformados em derivados como doces, óleos, licores e cosméticos, conforme destacado no texto do projeto.

Principais pontos da lei - A política estabelece uma série de ações para incentivar o uso sustentável do Cerrado.

- Identificação e apoio a comunidades tradicionais que vivem da coleta de frutos nativos;

- Estímulo à industrialização e comercialização de produtos do Cerrado, com selo de qualidade e origem;

- Pesquisa e desenvolvimento tecnológico, com ênfase na recuperação de áreas degradadas e na produção de mudas;

- Preservação cultural e ambiental, promovendo o turismo sustentável e a valorização das tradições associadas ao Cerrado.

Além disso, a lei proíbe a derrubada predatória de pequizeiros e incentiva a criação de cooperativas para fortalecer os trabalhadores envolvidos na cadeia produtiva.

O jatobá (nome científico Hymenaea sp.) é encontrado na Amazônia, na Mata Atlântica, no Pantanal e no Cerrado
Combate ao desmatamento - Além de incentivar a exploração sustentável, a lei traz medidas para conter o desmatamento no Cerrado, um dos biomas mais ameaçados do país. Entre elas estão estudos para recuperação de biodiversidade em áreas degradadas e ações de monitoramento e fiscalização.