A reforma tributária, em fase de regulamentação, pretende trazer mudanças significativas para o setor de alimentação fora de casa, como bares e restaurantes e, apesar de beneficiar o segmento com uma alíquota 40% menor no Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, especialistas temem aumento na carga tributária, especialmente durante o período de transição até 2033.
Diante disso, empresários alertam para o impacto desse aumento, que pode levar ao fim das margens de lucro no setor. Segundo estimativa da Associação Nacional dos Restaurantes (ANR), a carga tributária pode dobrar, obrigando repasses ao consumidor e encarecendo as refeições.
Conforme a ANR, o custo elevado afetaria milhões de trabalhadores que dependem do food service, além de atividades relacionadas como o turismo. Para o diretor Rafael Cardoso, o impacto econômico pode prejudicar a rotina das cidades e o poder de compra.
O IVA dual substituirá tributos federais como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) , estaduais como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) , e municipais como Imposto Sobre Serviços (ISS). Além disso, será criado o Imposto Seletivo (IS), que aplicará alíquotas mais altas a produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente.
De acordo com simulações da ANR, a tributação da atividade pode saltar dos atuais 7-8% para até 15%. Com rentabilidade média de 10%, muitas empresas terão dificuldade em manter operações sem reajustar preços, que podem subir entre 15 e 20%.
O CEO da ACOM Sistemas, Carlos Drechmer, destaca que a transição tributária de sete anos irá dificultar a adaptação, uma vez que novas regras coexistirão com as atuais e, apesar da simplificação prometida, o aumento na carga parece inevitável.
Drechmer também alerta que insumos isentos ou com alíquotas reduzidas podem ser compensados por itens sujeitos ao IS e essa complexidade, somada ao aumento dos custos, irá complicar o equilíbrio financeiro das empresas.
Por esse motivo, o consultor Claudinei Coiado Angel orienta empresários a se prepararem desde já para o novo cenário. Logo, investir em tecnologia para apuração correta de tributos e manter cadastros atualizados serão essenciais para enfrentar as mudanças.
Segundo a regulamentação, é prevista uma alíquota reduzida do IVA dual para o setor, com 40% de desconto sobre a alíquota base e, se o IVA dual for definido em 30%, a taxa para bares e restaurantes será de 12%.
Por fim, apesar do benefício inicial, o cenário de transição demanda atenção redobrada dos empresários, bem como um controle apurado dos tributos e planejamento para aliviar impactos e garantir a sobrevivência no mercado competitivo.
