Os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, por unanimidade, tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete aliados réus no processo que apura uma tentativa de golpe de Estado durante e depois das eleições de 2022.
O julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi retomado na manhã desta quarta-feira (26).
Votaram a favor do recebimento da denúncia os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin.
Com o aceite da denúncia, os investigados agora se tornarão réus e passarão a responder ao processo na Suprema Corte, onde poderão ser considerados culpados ou inocentes.
Além do ex-presidente, veja quem compõe a lista de acusados do “núcleo 1”, grupo crucial na suposta trama golpista, cuja denúncia foi recebida:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha do Brasil;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, general e ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Mauro Cid, tenente-coronel do Exército e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;
- e Walter Braga Netto, general e ex-ministro da Casa Civil e da Defesa, além de ter sido candidato a vice de Bolsonaro em 2022.
A denúncia aponta cinco crimes atribuídos aos acusados, todos relacionados a um plano para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), vencedor do pleito. São eles:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima;
- deterioração de patrimônio tombado.
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Bolsonaro critica sistema eleitoral e insinua influência de TSE nas eleições
Em coletiva a jornalistas, Bolsonaro voltou a criticar o sistema eleitoral brasileiro e a defender o voto impresso. Ele mencionou figuras políticas que, segundo ele, já questionaram a confiabilidade das urnas eletrônicas no passado.
“Desde 2012, eu já defendia ações pelo voto impresso. Antes de mim, Flávio Dino disse que perdeu eleições por causa do voto eletrônico. Carlos Lupi, do PDT, afirmou que ‘eleições sem voto impresso são uma fraude’”, declarou. “Outros dez políticos também falavam a mesma coisa. Eu não estava sozinho. Eu não sou obrigado a confiar em um programador.”
O ex-presidente defendeu que a possibilidade de auditoria é um direito do eleitor. “O voto impresso é um direito, assim como a auditoria pública tem que ser feita."
Bolsonaro também criticou decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do ministro Alexandre de Moraes. “O ponto nevrálgico sobre o voto impresso foi quando meu partido questionou o TSE. No dia seguinte, Alexandre de Moraes não aceitou e aplicou uma multa de R$ 125 milhões.”
Ele insinuou ainda que houve influência do TSE sobre o resultado da eleição. “Houve uma diferença de dois milhões de votos, com uma campanha massiva para a faixa etária de 16 anos tirassem título de eleitor, quando 75% dessa faixa etária vota na esquerda. Só isso já dá uma diferença de dois milhões de votos”, alegou.
Bolsonaro faz pronunciamento ao deixar Senado
Crédito,Adriano Machado/Reuters
O ex-presidente Jair Bolsonaro fala neste momento após deixar o Senado Federal.
Ele voltou a afirmar que as acusações não se sustentam."Espero colocar um ponto final nisso. A acusação contra mim é muito grave, infundada, e não é algo que eu diga da boca para fora. Parece que há algo pessoal contra mim", disse a jornalistas.
Bolsonaro diz que sempre condenou atos violentos e defendeu a legalidade, como demonstrado em seu pronunciamento de 2 de novembro.
Ele leu trecho do vídeo em que diz que reforçou que manifestações pacíficas são legítimas, mas não podem recorrer a métodos como invasão de propriedade, destruição ou cerceamento de direitos.
Além disso, ele afirmou que a transição de governo foi conduzida dentro da normalidade institucional. Bolsonaro afirma que colaborou com o processo e exemplificou, após manifestações de caminhoneiros em novembro, que teria feito um apelo público para que as vias fossem desobstruídas.
Bolsonaro réu: o que acontece agora?
Crédito,STF
O processo criminal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro terá três etapas principais.
A primeira fase é a instrução criminal, quando são produzidas provas, incluindo documentos, depoimentos de testemunhas e eventuais perícias. Em seguida, ocorre o interrogatório dos réus, momento em que Bolsonaro poderá apresentar sua versão ou optar pelo silêncio. Por fim, na fase das alegações finais, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa apresentarão seus argumentos para condenação ou absolvição.
A PGR indicou seis testemunhas de acusação, incluindo os ex-comandantes do Exército e da Aeronáutica, que afirmaram que Bolsonaro lhes apresentou minutas golpistas.
Também serão ouvidos o governador do Distrito Federal, Ibanês Rocha, e dois servidores que falarão sobre o uso da Polícia Rodoviária Federal nas eleições. Bolsonaro, por sua vez, arrolou 13 testemunhas, como o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e ex-ministros como Hamilton Mourão, Rogério Marinho e Ciro Nogueira.
O tempo de duração do processo é incerto. Enquanto Bolsonaro alega que o STF está conduzindo o caso com rapidez incomum, especialistas divergem sobre o prazo. Para alguns, um processo dessa complexidade poderia durar até 2026, mas outros avaliam que pode ser concluído ainda em 2025, impulsionado por ritos mais céleres adotados nos últimos anos.
Caso Bolsonaro seja condenado por todos os crimes, as penas máximas somadas podem superar 40 anos de prisão, já que ele é acusado de liderar a suposta organização criminosa. No Brasil, penas acima de 8 anos começam a ser cumpridas em regime fechado.
Em mensagem, Bolsonaro diz que julgamento é 'maior perseguição da história'
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou uma mensagem por WhatsApp a seguidores com 16 observações sobre seu julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF). "Leia, peço divulgar. Obrigado", inicia.
Na mensagem, ele afirma ser alvo da "maior perseguição político-judicial da história do Brasil". "Jamais um ex-presidente da República do País teve sua vida pessoal, financeira e política devassada de maneira vil e implacável como acontece comigo", diz.
No texto, ele nega qualquer envolvimento em um suposto golpe de Estado e nos atos de 8 de janeiro de 2023, destacando que não estava no país na ocasião.
Bolsonaro argumenta que sua vida pessoal, financeira e política foi devassada sem que fossem encontradas provas de corrupção.
O ex-presidente chama o processo jurídico de "aberração", e diz que delações premiadas foram obtidas sob coação. Também questiona a imparcialidade dos julgadores, alegando que há desafetos seus no STF e que a defesa tem sido cerceada, sem acesso completo às provas.
Ao final da mensagem, o ex-presidente afirma que a democracia prevaleceu, já que houve eleições durante seu governo e todos os eleitos tomaram posse. Ele sugere que sua inelegibilidade tem motivação política.
"Sabem que se eu disputar a eleição presidencial de 2026 serei vitorioso e colocarei, novamente, o Brasil no rumo certo. Confio na Justiça", diz.
Advogado de Bolsonaro critica foco da denúncia nos atos de 8 de janeiro
O advogado de defesa de Bolsonaro, Celso Vilardi, criticou à BBC News Brasil a ênfase da denúncia nos atos de 8 de janeiro de 2023.
Segundo ele, Bolsonaro não teria relação com as manifestações daquele dia.
“Quando se fala de materialidade […] estamos falando do 8 de janeiro que é algo no que o presidente não está envolvido, não esteve envolvido. (Isso) só aparece na denúncia porque nem no relatório da Polícia Federal surgiu”, disse Vilardi ao repórter da BBC em Brasília, Leandro Prazeres.
Imprensa internacional repercute julgamento de denúncia contra Bolsonaro
A imprensa internacional repercutiu a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro réu na tarde desta quarta-feira (26/3).
O jornal americano The New York Times afirmou que a medida representa "um esforço significativo para responsabilizar Bolsonaro por acusações de que ele tentou, na prática, desmantelar a democracia brasileira ao planejar um golpe de Estado".
"O julgamento, ainda sem data marcada, é resultado de uma investigação de dois anos na qual a polícia realizou buscas e apreensões em casas e escritórios, prendeu aliados de Bolsonaro e obteve uma confissão-chave de um ex-assessor do ex-presidente", destacou o jornal.
A publicação também ressaltou que a apuração revelou o quão próximo o Brasil esteve de retornar a uma ditadura militar, quase quatro décadas após a redemocratização.
Já o britânico The Guardian afirmou que a decisão coloca Bolsonaro diante do risco de ostracismo político e de uma possível pena de prisão superior a 40 anos.
O jornal espanhol El País destacou o futuro do ex-presidente brasileiro e as eleições do próximo ano.
"A expectativa é que o julgamento ocorra ainda em 2025, para minimizar impactos na campanha presidencial de 2026. Lula, de 79 anos, pretende buscar a reeleição, salvo problemas de saúde", informou o jornal espanhol.
"Desde que perdeu a reeleição, Bolsonaro viu sua imunidade política desaparecer e tornou-se alvo de diversas investigações. Mesmo inelegível até 2030, ele segue como líder da extrema direita e principal opositor de Lula, que enfrenta queda de popularidade devido à alta da inflação".
