RECEITA APONTA QUE 4% A 5% DOS SÓCIOS SERÃO ATINGIDOS POR NOVO IR

O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou nesta terça-feira (27) que entre 4% e 5% dos sócios de empresas em todo o país serão impactados pela proposta do governo que institui um imposto de renda mínimo sobre alta renda.

A medida prevê uma alíquota de 10% para quem recebe mais de R$ 1,2 milhão por ano e uma taxa progressiva entre 1% e 10%. O objetivo é compensar a isenção do IR para pessoas físicas com renda de até R$ 5 mil mensais.

Barreirinhas destacou que a medida não representa uma taxação ampla sobre empresas ou dividendos, mas sim sobre um grupo restrito de contribuintes de alta renda, com foco nos sócios de empresas que mais acumulam lucros

Em uma recente audiência na Câmara dos Deputados, Robinson Barreirinhas, secretário da Receita Federal do Ministério da Fazenda, revelou que entre 4% e 5% dos sócios de empresas no Brasil serão impactados pela nova taxação sobre alta renda. A proposta do governo visa a criação de um imposto de renda mínimo de 10% para aqueles que têm uma renda anual superior a R$ 1,2 milhão, e uma alíquota que varia de 1% a 10% para rendimentos entre R$ 600 mil e R$ 1,2 milhão. Essa mudança legislativa foi concebida para compensar a perda de arrecadação que o governo enfrentará com a isenção do imposto de renda para cidadãos que recebem até R$ 5 mil por mês.

Barreirinhas enfatizou que a aplicação dessa nova medida não afetará um número significativo de sócios. Ele explicou que, no caso de empresas que optam pelo lucro presumido, o número de sócios afetados é ainda menor em comparação com empresas que utilizam o lucro real. "É em torno de 4% a 5%, no máximo, dos sócios de todas as empresas do Brasil que serão atingidos. Portanto, não estamos falando de tributar empresas ou dividendos, mas sim de um pequeno grupo de sócios de alta renda", destacou.

O secretário também comentou sobre a necessidade de uma abordagem mais justa em relação à tributação. Ele refutou a ideia de uma taxação uniforme sobre todos os dividendos, como foi discutido e aprovado em 2021 por parte da Câmara. "Um trabalhador que possui uma ação da Petrobras não implica necessariamente que ele tenha uma alta renda. Não seria razoável que ele pagasse o mesmo imposto que alguém que ganha R$ 3 milhões por ano", argumentou. Barreirinhas ainda observou que a tributação de sócios de grandes empresas não deve ser considerada mais rica do que a de sócios de pequenos negócios. "A diversidade nas rendas deve ser levada em consideração para garantir uma tributação equitativa", acrescentou.

Arthur Lira, relator da proposta e deputado pelo PP-AL, também expressou a importância de obter informações adicionais por parte do Ministério da Fazenda. Ele enfatizou que é essencial cruzar dados entre a tributação de pessoas físicas e jurídicas para assegurar que as compensações previstas estão corretas. "Estamos em busca de dados precisos que nos permitam fazer cálculos realistas sobre a compensação tributária", afirmou Lira em declarações aos jornalistas após a reunião.

A proposta original do governo prevê que, caso a soma das alíquotas pagas pela empresa, como IRPJ e CSLL, e a alíquota aplicada ao sócio ultrapasse 34%, haverá um redutor no cálculo. Como exemplo, se uma empresa paga 29% de impostos e o sócio é cobrado em 8% sobre sua alta renda, a alíquota global que ele pagaria seria de 37%. Nesse caso, um redutor de 3% seria aplicado para não ultrapassar o teto de 34% de tributação. Com essa medida, o governo busca equilibrar a arrecadação e criar um sistema tributário mais justo e eficaz para o país.