Farra do INSS: veja quais parlamentares apresentaram emendas da Contag

Quinze deputados e senadores, especialmente de esquerda, apresentaram emendas para alterar medida provisória de combate a fraudes no INSS que foram redigidas pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag). Historicamente ligada ao PT, a entidade é investigada pela Polícia Federal (PF) em razão do escândalo dos descontos indevidos, fraude estimada em R$ 6,3 bilhões que foi revelada pelo Metrópoles.

Os textos têm as assinaturas de deputados e senadores. No entanto, a coluna analisou os metadados desses documentos e descobriu que a entidade aparece como a verdadeira autora das propostas. De um total de 578 emendas, 96 têm o nome da Contag ou de advogada da confederação como autor.

Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Medida Provisória 871/2019 visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal estava a revalidação anual dos descontos associativos.

Entre os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag, nove são do PT. São eles, os deputados Zé Neto (BA), Patrus Ananias (MG), Valmir Assunção (BA), Marcon (RS), Rubens Pereira Júnior (MA) e dos senadores Humberto Costa (PE) e Jaques Wagner (BA), além dos ex-congressistas Jean Paul Patres (RN) e Paulo Rocha (PA).

A lista inclui também os deputados federais Jandira Feghali (PSol-RJ), Otto Alencar Filho (PSD-BA) e Daniel Almeida (PCdoB-BA) e os ex-deputados Celso Maldaner (MDB-SC) e Tereza Nelma (PSD-AL), que atualmente faz parte do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda.

Publicada no primeiro ano do governo Bolsonaro, a Medida Provisória nº 871/2019 visava combater fraudes e irregularidades na concessão de benefícios do INSS. Entre as alterações previstas no texto principal, estava a revalidação anual dos descontos associativos. A partir do lobby das entidades, especialmente da Contag, o Congresso conseguiu adiar essa exigência para ser feita a cada três anos. No entanto, a medida nunca foi colocada em prática, uma vez que outra MP publicada em 2022 revogou definitivamente qualquer tipo de revalidação de assinaturas.

Lobby da Contag derrubou revalidação anual de descontos associativos

Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras, e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam a mudança em um artigo substancial para a Contag: passar de um para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações. A ideia inicial do governo era que essa revalidação periódica limpasse as fraudes para trás e coibisse também novos abusos.

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De acordo com as emendas redigidas pela Contag, porém, fazer a renovação anual seria “praticamente inviável” para essas entidades.

“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS”, diz trecho da emenda.

“Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, prossegue o documento.

Por fim, a lei foi aprovada e estabeleceu o prazo de renovação a cada três anos, algo que jamais foi cumprido. Isso porque em 2022 uma nova Medida Provisória pôs fim a essa medida que buscava revalidar assinaturas e autorizações por parte de aposentados e pensionistas.

O que dizem os parlamentares que apresentaram emendas redigidas pela Contag

Todos os 15 parlamentares que apresentaram emendas da Contag foram procurados, mas só seis retornaram aos nossos contatos.

O senador Humberto Costa (PT-CE), por meio da sua assessoria de imprensa, informou que o senador era líder da bancada do PT na época. “Se apresentou emendas, foi nessa condição: em nome da bancada”. O senador foi autor de três proposições elaboradas pela Contag.

Na mesma linha que Humberto Costa, o ex-senador Jean Paul Prates (PT-RN), informou, por meio de nota, que as emendas faziam parte de um bloco apresentado pela bancada do PT, “em resposta a solicitações pontuais de categorias, sindicatos e confederações de trabalhadores ligadas ao partido”.

Segundo escreveu, a MP 871/2019 não visava especificamente combater fraudes, e sim criar dificuldades para beneficiários. “Por isso, naquele momento, houve um esforço da bancada para evitar a retirada completa de benefícios de empregados vinculados a sindicatos. Muito provavelmente, essas emendas foram propostas com o objetivo de garantir que os sindicatos honestos pudessem continuar em atividade — e não para favorecer qualquer grupo irregular”, completou.

Jean Paul foi autor de 11 proposições elaboradas pela Contag. “Nada mais trata-se de oferecer várias versões de texto para que as comissões e o plenário possam escolher algum dos graus que considerem mais pertinente sobre um mesmo assunto, por vezes.”

À coluna, o deputado Zé Neto (PT-BA) informou que as emendas eram uma forma de proteger os sindicatos e associações representativas dos trabalhadores rurais de todo o país.

O político baiano disse ainda que os textos apresentados por ele nem chegaram a ser apreciadas e destacada em votação. “Nenhuma dessas emendas têm uma linha, uma vírgula com nada relacionado essa questão das fraudes. Até porque em nenhum deles se falta do aspecto do convênio com descontos. E eu jamais faria algo parecido. E eu fui em defesa das instituições, dos sindicatos”.

Zé Neto explicou ainda as proposições apresentadas para alterar o texto da MP foi uma atuação conjunta da bancada. O petista foi autor de 11 emendas com metadados da Contag.

Por sua vez, a deputada federal Jandira Feghali (PSOL-RJ), informou à reportagem que as emendas da Contag chegaram ao seu gabinete da mesma forma que “várias outras demandas chegam”. “Na busca direta com o gabinete para justificar o pleito e, caso entendamos justo, com propostas concretas via email”. Ela foi autora de três textos redigidos pela Contag.

Jandira Feghali explicou ainda que a relação dela com a Contag é “a mesma relação institucional” que mantém “com todas as entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”. Por fim, negou que seja prática do seu gabinete que proposições sejam redigidas por escritórios de terceiros. “Não tenho esta prática. É prática do gabinete analisar todas as demandas recebidas e, caso estejam de acordo com o avanço da legislação e dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, atender os pleitos”.

Há também um parlamentar do PL, partido de Jair Bolsonaro: o deputado federal João Carlos Bacelar. Procurado, ele negou relação com a Contag e não soube explicar a origem da emenda. O político da Bahia apresentou duas emendas com metadados da entidade.

Após a publicação desta reportagem, a assessoria de imprensa do senador Jaques Wagner (PT-BA) informou que se opôs “firmemente à MP 871/2019, proposta do governo anterior que visava, entre outras coisas, implementar um ‘pente-fino’ nas concessões de benefícios do INSS, BPC e Bolsa Família”.

Na mesma linha que os demais políticos petistas, o senador afirmou ainda que as emendas apresentadas fizeram parte de uma ação da bancada do PT, em oposição a retirada de direitos trabalhistas e da população que reside em localidade de difícil acesso.

Por fim, o senador baiano destacou que “jamais atuou para o relaxamento no combate às fraudes. Muito pelo contrário, sua história sempre foi trilhada ao lado dos trabalhadores e trabalhadoras”.

Os seguintes políticos não responderam ou não retornaram aos contatos da reportagem: Celso Maldaner (MDB-SC); Daniel Almeida (PCdo B-BA); Marcon (PT-RS); Otto Alencar Filho (PSD-BA); Patrus Ananias (PT-MG); Paulo Rocha (PT-PA); Rubens Pereira Júnior (PT-MA); Tereza Nelma (PSD-AL); Valmir Assunção (PT-BA).

 

Editado por: José Carlos