STJ revoga medidas cautelares contra ex-governador Mauro Carlesse, e agora o homem está livre pra percorrer todas as cidades do Tocantins fazendo sua pré-campanha.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou nesta sexta-feira, 3, as medidas cautelares impostas ao ex-governador do Tocantins, Mauro Carlesse (Agir), e ao ex-secretário de Estado Claudinei Quaresemin, sobrinho do político. A decisão é do ministro Mauro Campbell.

Entre as restrições agora suspensas estavam: comparecimento bimestral em juízo, proibição de contato com investigados e testemunhas, impedimento de exercer cargos públicos, proibição de se ausentar da comarca e do país, além da obrigação de entregar o passaporte à Justiça.

Carlesse havia sido preso preventivamente em 15 de dezembro de 2024, na zona rural de São Valério, por suspeita de envolvimento em esquema de corrupção e de tentativa de fuga internacional com auxílio do sobrinho. A defesa argumentou que a prisão foi decretada com base em elementos considerados irregulares, tese que foi acolhida pelo STJ.

Na manifestação, Carlesse afirmou que a decisão do ministro Mauro Campbell Marques confirma o que ele e sua defesa sempre sustentaram: que a prisão foi injusta, sem provas e baseada em elementos irregulares.

“Foram 67 dias de privação de liberdade (de 15 de dezembro de 2024 a 20 de fevereiro de 2025), até que agora o próprio STJ reconheceu que a medida era nula desde a origem, porque se baseava em elementos considerados irregulares e inválidos”, diz a nota divulgada pela assessoria do ex-governador.

Para a defesa, a decisão confirma que Carlesse foi vítima de uma perseguição política e submetido a um processo sem sustentação jurídica. “Até hoje, não foi apresentada nenhuma prova concreta que justificasse a prisão — apenas acusações frágeis e sem respaldo legal”, diz a nota.

Com o reconhecimento da nulidade, segundo a defesa, fica evidente que a prisão nunca deveria ter acontecido. “Mais do que reparar uma injustiça, a decisão reafirma que ninguém pode ser privado de sua liberdade sem provas legítimas e sem respeito ao devido processo legal”, afirma.

Carlesse tem pretensões de disputar o Governo do Tocantins em 2026 e agora pode percorrer o Estado livremente para fazer sua pré-campanha e com chances real de ser Governador novamente.

A decisão do Superior Tribunal de Justiça foi proferida no dia 3 de outubro de 2025 e declarou nula a prisão preventiva decretada contra Carlesse em 15 de dezembro de 2024, determinando o desentranhamento das provas que serviram de fundamento para a medida.

Com isso, foram também revogadas todas as restrições judiciais impostas ao ex-governador e ao ex-secretário Claudinei Quaresemin, seu sobrinho, como a obrigação de comparecimento periódico à Justiça, proibição de deixar o país e de exercer funções públicas.

Por: José Carlos