Depende da quantia aplicada e do tipo de investidor. Segundo a Agência Brasil, valores até R$ 250 mil por Cadastro de Pessoa Física (CPF) ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) devem ser pagas pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC) — entidade formada por contribuições de diferentes bancos para cobrir eventuais quebras.

Esse valor — de R$ 250 mil — inclui o montante investido e os rendimentos acumulados até a data da liquidação pelo BC.

Assim, quem tem até essa quantia em aplicações no Banco Master poderá receber de volta todo o valor investido. No entanto, quem tem mais do que isso, deve receber os R$ 250 mil e entrar para a lista de credores da instituição em relação ao valor restante, com possibilidade de só receber após ação judicial, se não houver acordo.

Ressarcimento não é automático

O ressarcimento pelo FGC não é automático. Os investidores precisam baixar o aplicativo do Fundo, preencher o cadastro e esperar o liquidante nomeado pelo Banco Central validar a base de credores do Banco Master, o que deve durar em torno de 30 dias. É esse liquidante que deve enviar ao FGC a lista consolidada de depositantes e investidores.

Liberada a devolução do dinheiro, e após validar as informações, o Fundo habilita no aplicativo o botão para solicitar o pagamento, que só será enviado após o pedido e a assinatura digital do correntista.

A estimativa do FGC é de que a liquidação do Banco Master envolva cerca de R$ 41 bilhões em garantias. 

Como funciona o pagamento?

Com a liquidação, o BC assume o controle do banco e designa um liquidante para gerenciar os ativos e passivos. Uma das primeiras ações é enviar ao FGC a lista de depositantes e investidores.

O processo de ressarcimento ocorre em três etapas:

1. Envio da lista de credores: o liquidante compila e envia os dados ao FGC, o que pode levar até 30 dias úteis;
2. Liberação do pedido de ressarcimento: após a validação, o FGC ativa no aplicativo a opção “Solicitar pagamento”, geralmente em até 48 horas;
3. Pagamento: após o pedido e a assinatura digital, o valor é transferido para uma conta bancária correspondente.

Os procedimentos para pessoas físicas e jurídicas são diferentes.

Passo a passo para pessoas físicas:

• Baixe o aplicativo do FGC (disponível para Android e iOS);
• Realize o cadastro com seus dados e documentos;
• Cadastre uma conta bancária de mesma titularidade;
• Aguarde a liberação da opção de solicitação;
• Solicite o pagamento e finalize com assinatura digital;
• Aguarde a transferência para a conta indicada.

Documentos adicionais e validação biométrica podem ser solicitados durante o processo.

Passo a passo para pessoas jurídicas:

• As empresas devem acessar o Portal do Investidor do FGC;
• O representante legal preenche as informações da empresa;
• O FGC enviará instruções por e-mail para o envio de documentos;
• Após a validação, o pagamento será feito na conta do mesmo CNPJ.

O que o FGC cobre?

• Contas correntes e poupança;
• CDB e RDB;
• Letras financeiras (LCIs, LCAs, LCs, LHs, LCDs);
• Depósitos a prazo;
• Operações compromissadas com títulos elegíveis.

Limites de cobertura

A cobertura do FGC é limitada a R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, por instituição financeira. Se houver mais de uma liquidação em quatro anos, o limite global é de R$ 1 milhão.

Valores que ultrapassam esse limite entram na liquidação extrajudicial, que pode levar anos e não possui garantia. Na ausência de um acordo, esses valores se tornam parte da massa falida da instituição, podendo ser recuperados apenas através de ação judicial, um processo que costuma ser demorado.

Prazos e tributação

A correção dos valores seguirá os termos do contrato até a liquidação. O Imposto de Renda será aplicado conforme a tabela regressiva. Se o intervalo entre a aplicação e a liquidação for inferior a 30 dias, pode haver cobrança de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), exceto para a caderneta de poupança, que é isenta de tributos.

Maior operação do FGC

O FGC estima que a liquidação do Banco Master envolverá cerca de R$ 41 bilhões em garantias, com aproximadamente 1,6 milhão de credores elegíveis. O fundo afirma que há patrimônio suficiente para garantir integralmente os pagamentos conforme as regras vigentes.

Por: José Carlos