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A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou um esquema de corrupção envolvendo venda de sentenças no TJ/MA.
O relatório final, com 174 páginas, foi enviado ao STJ, resultando no indiciamento de 23 pessoas, entre elas 3 desembargadores, 2 juízes, 7 advogados e diversos servidores da Corte.
Entre os indiciados estão os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida, além dos juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa. As informações são do Estadão.
PF indicia desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida por esquema de venda de decisões no TJ/MA.(Imagem: Ribamar Pinheiro/TJMA)
Entenda
De acordo com as apurações, magistrados estariam envolvidos em um esquema que direcionava decisões judiciais para beneficiar determinados interessados.
O foco da investigação foi a liberação indevida de alvarás judiciais, permitindo o levantamento de aproximadamente R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios.
Segundo os investigadores, houve manipulação na distribuição de processos e aplicação de cálculos financeiros sem embasamento legal.
A PF identificou a existência de uma rede criminosa estruturada em três frentes: o núcleo judicial, formado por magistrados e auxiliares; o núcleo causídico, composto por advogados que atuavam em parccausídico e operacional,
A Polícia Federal concluiu o inquérito da Operação 18 Minutos, que investigou a suspeita de venda de sentenças judiciais no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), e indiciou 23 pessoas, entre desembargadores, juízes, advogados e servidores da Corte estadual, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
O relatório final da investigação, de 174 páginas, foi enviado na quinta-feira (6) para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), instância competente para julgar desembargadores. O relator do caso é o ministro João Otávio de Noronha.
Os desembargadores Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa, Antônio Pacheco Guerreiro Junior e Luiz Gonzaga Almeida e os juízes Alice de Sousa Rocha e Cristiano Simas de Sousa estão entre os indiciados pela PF. O Estadão pediu manifestação dos magistrados por meio da assessoria de imprensa do TJ do Maranhão mas não houve resposta até a publicação deste texto.
A PF apontou no relatório o envolvimento dos magistrados em fraudes para a liberação de alvarás judiciais por meio da manipulação da distribuição de processos. Os investigadores dividiram os indiciados em três núcleos: o “judicial”, formado pelos magistrados e por seus auxiliares; o “causídico”, composto por advogados que agiriam em conluio com juízes e desembargadores para conseguir decisões; e o “operacional”, responsável pela lavagem do dinheiro obtido nas negociações.
‘Divisão de tarefas’
“A investigação identificou a existência de uma organização criminosa formada pelos núcleos judicial, causídico e operacional, em que magistrados, advogados e terceiros atuavam de forma estruturalmente ordenada, com clara divisão de tarefas, com o objetivo de obter vantagens de qualquer natureza, mediante a prática de infrações penais, dentre as quais, corrupção e lavagem de dinheiro”, afirma a PF.
O ex-deputado federal Edilázio Júnior (PSD-MA) foi indiciado no núcleo operacional. Ele é genro da desembargadora Nelma Sarney. Mensagens obtidas na investigação indicam que Edilázio influenciou decisões da desembargadora. Procurado pelo Estadão, o ex-deputado não havia se manifestado até a noite de ontem. Quando o inquérito veio a público, ele negou irregularidades e se disse alvo de “ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política”.
Cunhada do ex-presidente José Sarney, a desembargadora Nelma Sarney teve, segundo a PF, uma participação “determinante para o sucesso da empreitada criminosa”. Procurados, a desembargadora e o ex-presidente não se manifestaram.
A investigação da Operação 18 Minutos se debruçou sobre a expedição de alvarás judiciais que resultaram no levantamento de quase R$ 18 milhões do Banco do Nordeste para o pagamento de honorários advocatícios. Segundo a PF, desembargadores, juízes e advogados montaram um esquema para liberar os pagamentos e dividir o dinheiro.
Edilázio é genro da desembargadora Nelma Sarney e, quando as investigações vieram a público, negou qualquer envolvimento, classificando as acusações como "ilações e elucubrações que buscam atingir a sua imagem política".
Outro ponto destacado no inquérito, segundo o Estadão, foram as movimentações financeiras atípicas. Os investigadores identificaram depósitos de origem não identificada e transferências fracionadas, indícios comuns de lavagem de
O STJ será responsável por analisar o relatório e decidir sobre as próximas etapas do caso, que pode levar ao oferecimento de denúncias pelo Ministério Público. O caso está sob relatoria do ministro João Otávio de Noronha.
Veja a lista completa de indiciado
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa
Antonio Pacheco Guerreiro Junior
Luiz Gonzaga Almeida
Alice de Sousa Rocha
Cristiano Simas de Sousa
Frederico de Abreu Silva Campos
Francisco Xavier de Sousa Filho
José Helias Sekeff do Lago
Carlos José Luna dos Santos
Sebastião Moreira Maranhão
Edilázio Gomes da Silva Júnior
Felipe Antônio Ramos Sousa
Janaína Moreira Lobão Coelho
Arnaldo José Sekeff do Lago
Flávio Henrique Silva Campos
Alderico Jefferson Abreu da Silva
Fernando Antônio Ramos Sousa
Eliane Ramos Sousa
Sirley Regina Silva
Fabrício Antônio Ramos Sousa
Jaiçara Melo de Araújo Sousa
Paulo Martins de Freitas Filho
Lúcio Fernando Penha Ferreira
O celular da desembargadora foi apreendido em agosto do ano passado, durante buscas da Operação 18 Minutos. A PF localizou conversas entre Nelma Sarney e o genro, o ex-deputado federal Edilázio Júnior, que também foi indiciado. As mensagens de WhatsApp indicam que ele tinha influência direta nas decisões da magistrada. Ele é apontado como “operador” do suposto esquema.
Em um dos diálogos, Edilázio afirma: “Conceder o efeito suspensivo em parte, tão somente para impedir qualquer levantamento até o julgamento do presente agravado de instrumento”. Nelma Sarney copia a mensagem e envia para sua assessora, que redige a decisão nos mesmos termos.
As movimentações financeiras da desembargadora também chamaram atenção. A conta de Nelma Sarney recebeu 111 depósitos sem identificação de origem no período investigado. Além disso, segundo a PF, os gastos da magistrada no cartão de crédito são incompatíveis com sua renda e patrimônio. “É possível inferir que a sua despesa com cartão de crédito pode ter sido paga com recursos de origem ilícita, o que configura modalidade de lavagem de dinheiro”, sustenta o relatório policial.
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