O governo Lula propôs a eliminação da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida, que visa simplificar o processo e reduzir os custos para o cidadão, é respaldada pelo Ministério dos Transportes e aguarda aprovação. A expectativa é que os custos da primeira habilitação sejam reduzidos em até 80%. No entanto, a proposta gerou forte reação dos Centros de Formação de Condutores (CFCs), que veem a medida como uma ameaça ao setor.

A iniciativa foi originalmente sugerida pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro e agora avança com o apoio do atual ministro, Renan Filho (MDB). A proposta altera, entre outras coisas, a exigência de aulas teóricas para as categorias A e B de CNH, que antes obrigavam 20 horas de carga horária mínima, tornando essas aulas opcionais. A Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas) tem expressado preocupações, afirmando que a implementação da medida poderia resultar no fechamento de cerca de 15 mil autoescolas e a perda de 300 mil postos de trabalho.

Além da crise econômica que a medida pode causar no setor, a Feneauto também destaca a perda da educação no trânsito, que pode comprometer a segurança dos motoristas e pedestres. O governo defende a simplificação, mas a decisão está gerando um intenso debate sobre os impactos sociais e econômicos da reforma no processo de habilitação no Brasil.

A proposta foi finalizada pelo Ministério dos Transportes e será apresentada ao presidente Lula nos próximos dias. A ideia é que o candidato à CNH possa optar por formas alternativas de aprendizado, como aulas com instrutores autônomos ou em circuitos fechados, desde que seja aprovado nas provas teórica e prática aplicadas pelos órgãos de trânsito.

“É caro, trabalhoso e demorado. São coisas que impedem as pessoas de ter carteira de habilitação”, afirmou Renan Filho, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo. Segundo ele, o custo médio para obtenção da CNH gira entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, a depender do estado. Com a nova proposta, a redução pode ultrapassar 80%.

Sem aval do Congresso

A previsão é de que a mudança pode ser implementada por meio de um ato administrativo, excluindo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional, já que a obrigatoriedade de aulas em autoescolas está prevista apenas em resolução do Contran (Conselho Nacional de Trânsito), órgão vinculado ao Ministério dos Transportes.

O novo modelo manteria a obrigatoriedade de aprovação nos exames, mas permitiria que o candidato decidisse como e onde estudar. A proposta prevê ainda o uso de veículos particulares para o treinamento, dispensando a necessidade de carros adaptados.

“Vai ser um programa transformador. Nós não estamos inventando a roda, estamos usando a experiência internacional”, disse Renan Filho. Ele cita como referência países como Inglaterra e Estados Unidos, onde aulas formais não são obrigatórias para a obtenção da habilitação.

Impacto no mercado

Dados levantados pela pasta, e divulgados pelo jornal, indicam que, em algumas cidades de médio porte, até 40% da população dirige sem carteira. Entre mulheres, o índice de ausência da CNH é ainda maior: 60% não são habilitadas, segundo levantamento interno do ministério.

Renan Filho avalia que o atual modelo contribui para a exclusão de gênero. “Quando a família tem dinheiro para tirar uma carteira, normalmente escolhe tirar a dos meninos. Isso gera uma exclusão gigantesca”, afirmou.

O ministro também apontou o alto custo como um dos principais entraves para a formação de motoristas profissionais. Segundo ele, o longo processo até a obtenção das categorias C, D ou E — que permitem dirigir caminhões, ônibus e veículos de carga — dificulta o ingresso de jovens no mercado de transporte e logística.

Apesar disso, Renan Filho afirma que a iniciativa não pretende eliminar as autoescolas. “Elas vão continuar existindo. Vai permanecer quem for eficiente. Mas sou contra o Estado obrigar o cidadão a pagar por um serviço se ele pode aprender de outra forma”, argumentou.

Exigências permanecem

Segundo a proposta, os requisitos legais para obtenção da CNH — como idade mínima de 18 anos, alfabetização, exames médicos e psicotécnicos — continuam valendo. A diferença é que o curso prático e teórico poderá ser feito de forma livre, sem carga horária mínima obrigatória.

O ministro fez uma analogia com o acesso ao ensino superior: “Imagina se, para entrar numa universidade pública, o Estado exigisse que você só pode fazer a prova se tivesse feito cursinho. Quanto custaria essa mensalidade?”, provocou.

 

Por: José Carlos