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Palmas, TO
Lei foi aprovada pelo Congresso no mês passado e estabelece obrigatoriedade de prova com nota mínima para exercer a medicina
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar até sexta-feira (6) a lei que torna obrigatória a realização do Enamed (Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica) e estabelece um nível mínimo de proficiência para o exercício da medicina.
A medida, que passou a ser conhecida como “OAB da Medicina”, foi inicialmente instituída em junho deste ano por meio de uma medida provisória editada conjuntamente pelos ministérios da Educação e da Saúde. O texto foi aprovado pelo Congresso Nacional em outubro, pouco antes de a medida provisória perder a validade. Com a sanção presidencial, a avaliação deixa de ter caráter provisório e passa a estabelecer uma exigência permanente para os estudantes que ingressarem nas novas regras.
Foto: Canva
Como será a avaliação
O projeto prevê que a formação médica seja acompanhada por três avaliações, realizadas ao final do segundo, quarto e sexto anos do curso. O resultado final será calculado a partir do desempenho nas três etapas, com peso maior para a última prova.
As notas individuais serão disponibilizadas somente ao estudante e à instituição de ensino. A divulgação dos resultados para terceiros será proibida. Caso o aluno não alcance o nível de proficiência exigido na avaliação do sexto ano, ele poderá realizar novamente a prova em edições futuras do Enamed.
A legislação também determina a criação da Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. O colegiado será responsável por estabelecer os pesos de cada etapa e definir os critérios utilizados para calcular o desempenho mínimo exigido. As novas regras não atingem médicos que já haviam obtido o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também ficam de fora os profissionais formados no exterior. Para esse grupo, continua sendo necessário passar pelo Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
O que a lei prevê para obtenção do registro no CFM (Conselho Federal de Medicina):
Não estão submetidos às novas regras aqueles que obtiveram o diploma antes da publicação da medida provisória, em junho. Também não se incluem os que se formaram em instituições de medicina no exterior, para quem continua valendo o Revalida (Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira).
Por: José Carlos
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