
Heinze, Styvenson e Vieira rejeitaram proposta que endurecia o controle de gastos do governo Lula. Damares e Izalci, que haviam votado a favor do texto-base, não registraram voto.
O governo Lula conseguiu concluir nesta quarta-feira (18) a votação do PLP 299/2026 no Senado e derrubar os destaques apresentados pela oposição. Na disputa pela mudança mais relevante do texto, o Planalto contou com votos contrários à proposta do líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), de três senadores que se apresentam como adversários do governo. Outros dois parlamentares oposicionistas que haviam apoiado o texto-base não registraram voto.
Plenário do Senado Federal. Foto: Carlos Moura/Agência Senado
A oposição conseguiu reunir até 32 votos para tentar modificar pontos do ajuste fiscal do governo Lula, mas perdeu os três destaques votados pelo Senado na quarta-feira (18). Apesar das divergências, as alterações finais do projeto foram aprovadas por 69 votos a dois, após um acordo que garantiu uma concessão aos Estados e municípios. Levantamento do mostra como cada senador votou nas quatro decisões e revela diferenças de comportamento dentro das bancadas.
Os destaques tratavam dos limites para o crescimento das despesas públicas, dos pagamentos previdenciários da União a Estados e municípios e da compensação de créditos tributários. Um quarto pedido, relacionado aos repasses da Lei Kandir, foi retirado após negociação entre o relator Eduardo Braga (MDB-AM) e o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN).
A principal tentativa de alterar o projeto foi a Emenda nº 40, apresentada por Marinho. A proposta reduzia de 2% para 0,6% o limite de crescimento real das despesas públicas nos anos em que houver contingenciamento, eliminava a margem de tolerância da meta fiscal e retirava mudanças nos repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
Por se tratar de uma proposta de alteração em lei complementar, a emenda precisava de pelo menos 41 votos para ser aprovada. Recebeu 30 votos favoráveis e 47 contrários, e acabou rejeitada.
Na sequência, o Senado manteve os dispositivos que a oposição tentava retirar. O artigo 6º do substitutivo foi preservado por 45 votos a 32, com uma abstenção. Já o artigo 6º-F da Lei Complementar 200, que autoriza o governo a limitar o uso de créditos tributários pelas empresas para quitar impostos, foi mantido por 49 votos a 31. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Os três que votaram contra a emenda de Marinho
Luis Carlos Heinze (PP-RS) votou contra o requerimento de urgência e o texto-base, em 12 de novembro. Na votação da emenda de Marinho, porém, mudou de posição e registrou voto contrário à proposta. O senador gaúcho, ligado à bancada do agronegócio, havia apresentado duas emendas próprias ao projeto.
Styvenson Valentim (Podemos-RN) teve uma sequência diferente. Votou a favor da urgência e do texto-base, mas também rejeitou a emenda de Marinho. O senador é do mesmo estado do líder da oposição.
Alessandro Vieira (MDB-SE), assim como Heinze, havia votado contra a urgência e o texto-base. Na votação da Emenda nº 40, contudo, também ficou contra a proposta que endurecia os limites para o crescimento das despesas públicas. O parlamentar apresentou emendas e um requerimento relacionados ao projeto.
Damares e Izalci não registraram voto
Damares Alves (Republicanos-DF) e Izalci Lucas (PL-DF) tiveram outro comportamento. Os dois votaram contra o requerimento de urgência, aprovado por 40 votos a 38 em 11 de novembro. No dia seguinte, porém, apoiaram o texto-base, que passou por 45 votos a 31.
Izalci, líder do PL no Senado, é autor de dois dos destaques analisados nesta quarta-feira: um tentava retirar do projeto o corte nos repasses da Lei Kandir; o outro buscava excluir a cláusula que estabelece que a lei “não constituirá obrigação futura para a União”. Damares também havia apresentado duas emendas ao texto.
Na votação da Emenda nº 40, considerada a principal tentativa de endurecer as regras de controle dos gastos, nenhum dos dois registrou voto. Até a publicação desta matéria, Damares e Izalci não haviam explicado a ausência. O espaço permanece aberto.
A emenda recebeu 30 votos favoráveis, 11 a menos que o mínimo necessário para aprovação. Os votos de Damares e Izalci, isoladamente, não seriam suficientes para inverter o resultado, mas poderiam ampliar o apoio à proposta da oposição.
Outros oposicionistas também votaram contra
O placar da votação mostra que o apoio ao governo para rejeitar a emenda de Marinho não se limitou aos três senadores citados. Também votaram contra a proposta Eduardo Gomes (PL-TO), Romário (sem partido-RJ), Plínio Valério (PSDB-AM), Dra. Eudócia (PSDB-AL), Mara Gabrilli (PSD-SP), Lucas Barreto (PSD-AP) e Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Por: José Carlos
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